Uniformização da jurisprudência
- Acórdão nº 2014/0153806-5 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2013/0257265-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 315 DO STJ. EXAMES TÉCNICOS DE ADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. PARADIGMAS PROFERIDOS PELA MESMA TURMA JULGADORA OU EM SEDE DE HABEAS CORPUS. 1. A Corte Especial deste Tribunal pacificou o entendimento de que somente são cabíveis ...
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Acórdão nº 2014/0182386-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA 316/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - É assente no Superior Tribunal de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de...
... embargos de divergência é a uniformização da jurisprudência do Superior ... - Acórdão nº 2015/0257871-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2011/0242764-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. PARADIGMAS ORIUNDOS DE ÓRGÃO NÃO MAIS COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA QUESTÃO. SÚMULA N. 158/STJ. FINALIDADE DO RECURSO. 1. "Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência...
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Acórdão nº 2013/0151418-9 de T4 - QUARTA TURMA
... da República) e reafirmou a jurisprudência de que não se exige o exame ...
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Acórdão nº 2013/0166369-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.....
... lei federal, através da uniformização da jurisprudência dos ... -
Acórdão nº 2015/0217988-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE UNIFORMIZAÇÃO ... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ...
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Acórdão nº 2014/0073338-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, MANTENDO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DE QUE O DE CUJUS ERA PESSOA CASADA - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS -...
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Acórdão nº AgRg nos EAREsp 435040 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. RECURSO QUE VISA A UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEM SEQUER ADMITE O ...
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Acórdão nº 2013/0410309-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UNIFORMIZAÇÃO ... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ...
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Acórdão nº 2013/0421101-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - São incabíveis embargos de divergência opostos em face de acórdão no qual não foi apreciado o mérito do recurso especial, por falta de pressuposto de admissibilidade, porquanto,...
... divergência possuem finalidade de uniformização da jurisprudência do Superior ... - Acórdão nº 2012/0241272-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0052999-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - São incabíveis embargos de divergência opostos em face de acórdão no qual não foi apreciado o mérito do recurso especial, por falta de pressuposto de admissibilidade,...
... entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 01-02-2012). ... 6. Uniformização ... jurisprudência ...
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Acórdão nº 2012/0146897-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. 1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e juríd
- Incidente de Uniformização da Jurisprudência
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Acórdão nº 2015/0071776-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO APONTA DIVERGÊNCIA ENTRE ÓRGÃOS JULGADORES COLEGIADOS DESTA CORTE SOBRE O MESMO TEMA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: SÚMULA 182/STJ. 1. Na hipótese em exame, a Sexta Turma negou provimento a
... uniformização da jurisprudência do próprio Tribunal ... - Acórdão nº 2014/0339394-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0057735-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCÊNCIA. INSISTÊNCIA DA EMBARGANTE. NÍTIDO CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO PENAL. 1. A via do recurso especial, diversamente do que ocorre com o recurso de apelação, não permite o reexame de provas, tampouco o exame da justiça ou injustiça da decis
... uniformização ... -
Acórdão nº 2014/0271512-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 315 e 316 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, não se conhece dos embargos de divergência...
... 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, ... 3. A finalidade dos embargos de divergência é a uniformização" da ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0172883-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E DE TESES JURÍDICAS ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1 Nos termos do art. 266, caput, do RISTJ, os embargos de divergência têm como pressuposto de admissibilidade a existência de divergência entre...
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Acórdão nº 2015/0094573-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO" ... DE JURISPRUDÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO POR\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0074639-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a missão constitucional desta Corte de uniformização ... jurisprudência ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... uniformização" da ... jurisprudência interna do Tribunal quanto à interpreta\xC3" ...