unitins concurso do estado tocantins
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Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... , no qual a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na ... , no qual a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
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Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 1.0118.17.000499-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EDITAL DE DESIGNAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NEGATIVA DE DESIGNAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE MÍNIMA - OBSERVÂNCIA ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - DEMONSTRAÇÃO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA - PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO.1- O...
... Social pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) (fl. 74), bem como certificado de ... - DIREITO ADMINISTRATIVO - APROVAO EM CONCURSO PBLICO - PROFESSOR DE EDUCAO BSICA-ARTES - TOMADA ... -
Acórdão nº 1.0118.17.000499-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EDITAL DE DESIGNAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NEGATIVA DE DESIGNAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE MÍNIMA - OBSERVÂNCIA ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - DEMONSTRAÇÃO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA - PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO.1- O...
... Social pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) (fl. 74), bem como certificado de ... - DIREITO ADMINISTRATIVO - APROVAO EM CONCURSO PBLICO - PROFESSOR DE EDUCAO BSICA-ARTES - TOMADA ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... Municipal de São Salvador do Tocantins - TO, CNPJ nº 37.344.371/0001-09, situado à ... : UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, sediada na Quadra 108 Sul, Alameda 11, Lote 03, ... especializada para a realização de concurso público para preenchimento de vagas do quadro de ...
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extrato de contrato
... : Prefeitura Municipal de Jaú do Tocantins - TO, empresa pública de direito público ... : UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, sediada na Quadra 108 Sul, Alameda 11, Lote 03, ... especializada para a realização de concurso público para preenchimento de vagas do quadro de ...