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Acórdãos nº 1007338-95.2016.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... 196 d a Cart a Polí tic a qu e tem p or des tin atá rio s tod os os en tes p olí tic os que c omp õem , n o pla no ins tit uci ...
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Poder Legislativo-2021-05-07
... vernador Paulo Câmara e aos ... prefeitos a fim de que auto- ... rizem a vacinação contra o ... novo coronavírus para a polí- ... cia penitenciária. O deputado ... explicou que as demais polí- ... cias já começaram a ser imu- ... nizadas, mas os agentes que ... atuam ...
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Acórdãos nº 1016621-03.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... pre té rit os à impetr ação do man da do de se gur anç a col eti vo qu e a A sso cia çã o F und o de Aux ilio Mut uo da Polí cia Milit ar do Esta do de São Paul o - AFA M, ingre sso u com o obj et ivo de garan ti r aos asso cia do s e dent re ele ...
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Acórdãos nº 2004491-26.2017.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 7 de Junio de 2018
... 8.26.0000/50001, da Comarca de Araraquara , em que é agravante BANCO DO BRASIL S/A, são agravados MARCÍLIO DE POLI e JOSE ANTONIO DE POLI. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça de São ...
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Acórdãos nº 3001014-75.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... í do pel a Le i Com ple menta r nº 689, de 13 de ou tub ro de 1992, em ben efíci o dos int egrant es d as c arrei ras da Polí cia Mil itar do Estado "qu e es tejam exe rce ndo su as a tivid ade s pr ofiss ionai s em Org aniza ção Pol icial Mil itar ...
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Acórdãos nº 2145029-52.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Julio de 2020
... ” ( R ST J 198/514 ). Ad ema is, “ A com plex idad e da co nclu são do s inq uéri tos poli ci ai s e a di fic ulda de d a in st ru çã o cri mina l sã o ca da vez m aio res. O pra zo d a co nc lus ão ...