usos e costumes do brasil colonial
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, ... O direito colonial e posteriormente o nacional seguiram o mesmo ...
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