utile per inutile non vitiatur
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Acórdãos nº 1010973-98.2017.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2018
... ípio da preservação do negócio (utile per inutile non vitiatur), respeitada a ...
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Acórdãos nº 1019259-43.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... Aplicação dos princípios utile per inutile non vitiatur e da economia ...
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Acórdãos nº 1019259-43.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2018
... Aplicação dos princípios utile per inutile non vitiatur e da economia ...
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Acórdãos nº 1085560-30.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... ípio da preservação do negócio (utile per inutile non vitiatur), respeitada a ...
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nº 1999.51.01.005199-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Diciembre de 2007
... dos atos jurícos (expresso atravéda máma utile per inutile non vitiatur), constante no art. 248, ...
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Acórdão nº 0009990-07.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-02-2016
Agravo de execução de pena. Falta grave. Ausência de regressão de regime. Audiência de justificação. Prescindibilidade. Confissão do apenado. Depoimento de agentes penitenciários. Perda de dias remidos. Ausência de fundamentação. Nulidade configurada. A audiência de justificação prevista no art. 118, § 2º da LEP é prescindível na hipótese em que reconhecida a falta grave, por meio de procedimento
... decidido é válido, em face do princípio utile per inutile non vitiatur." (HC 59.950/RJ, Rel ... -
Bibliografia
... ón de los actos y negocios jurídicos – Utile per inutile non vitiatur. Barcelona: Bosch, 1990 ...
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Acórdãos nº 0000952-34.1998.8.26.0362 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... que não há nulidade sem prejuízo ( “utile per inutile non vitiatur”). No restante, em ...
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Acórdãos nº 1114646-41.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... ípio da preservação do negócio ( utile per inutile non vitiatur ), respeitada a ...
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Acórdãos nº 1006862-78.2016.8.26.0011 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... 679 IVR 5 preservação do negócio ( utile" per inutile non vitiatur ), respeitada a inten\xC3" ...
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Acórdãos nº 0169102-94.2012.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... ção dos atos jurídicos "utile per inutile non vitiatur". Avanço ...
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Acórdão nº 0015362-42.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 20 de Febrero de 2015
... que, ad argumentandum, utile per ... inutile non vitiatur ... 5. Os Embargos ...
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Acórdãos nº 1000165-91.2017.8.26.0177 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... -se o processo pela máxima: “ utile per inutile non vitiatur ”. Em concreto, ...
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Acórdão nº0003725-12.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 14-11-2023
... neles decidido vlido, em face do princpio utile per inutile non vitiatur. "(STF, HC 94888/SP, ...
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Acórdãos nº 1008127-85.2016.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... por aplicação do princípio: “utile per inutile non vitiatur”. Pelo princípio ...
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Acórdãos nº 2160987-83.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... em ações como a presente, mas utile per inutile non vitiatur. 14 ...
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Acórdão Nº 0805848-74.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-02-2019
... porquanto utile per inutile non vitiatur, consoante ... exegese ...
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Acórdão Nº 0046899-94.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-02-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB. CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. CRIMES PRATICADOS EM MOMENTOS DIVERSOS E CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS, SEM NEXO DE SUBORDINAÇÃO ENTRE OS DELITOS. NULIDADE. ART. 564, III, ‘M’ E IV, DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO
... decidido é válido, em face do princípio utile per inutile non ... vitiatur.' (HC 59.950/RJ, ... -
Acórdão Nº 0164346-64.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-12-2018
... decidido é válido, em face do princípio utile per inutile non ... vitiatur.' (HC 59.950/RJ, ...
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nº 2008.51.01.000781-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Julio de 2008
... Com efeito, utile per inutile non vitiatur, motivo pelo qual a ...
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Acordao N° 1225853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil e processo civil. Direito do consumidor. Apelação. Cooperativa. Contrato de compra e venda de imóvel. Preliminares incompetência de foro, nulidade da sentença, inépcia da inicial e ausência de interesse processual rejeitadas. Prescrição afastada. Não entrega de imóvel no prazo avençado. Rescisão do contrato por culpa exclusiva da cooperativa. Pagamento integral do valor do bem pelo...
... utile per inutile non vitiatur ... ). Ademais, A meu ... -
Acórdão nº 1.0216.11.007938-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA - VÍCIO FORMAL - FORMALISMO EXACERBADO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
... Aplica-se aqui a regra universal do utile per inutile non vitiatur, que o direito francês ... -
Acórdãos nº 1022058-33.2017.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
... Aplicação dos princípios utile per inutile non vitiatur e ...