utilidade publica sp
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Acordão da Primeira Turma, 01-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 1.042, § 5o., DO CPC/2015.DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DO TRECHO NORTE DORODOANEL MÁRIO COVAS QUE CIRCUNDA A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃOPAULO/SP. LEVANTAMENTO DE 80% DO MONTANTE DEPOSITADO. IMISSÃO NAPOSSE. ART. 33, § 2o., DO DECRETO-LEI 3.365/1941. DIVERGÊNCIAGIGANTESCA ENTRE O...
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Acórdão nº 2009/0084360-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE" PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA N\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0325254-7 de T5 - QUINTA TURMA
... utilidade" e a eficácia do mandamus, que é o instrumento\xC2" ... Tribunal impetrado para a garantia da ordem pública, em razão ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... utilidade" pública/interesse social, com base no atual\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... preserva a importância e a utilidade do habeas corpus , visto ...
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Acórdão nº 2013/0393474-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... CONTRATOS ... ADMINISTRATIVOS. ... PERMISSÃO ...
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Acórdão nº 2011/0173573-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... utilidade ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ordinárias que a origem da Ação Civil Pública" é a ... alegada malversação de recursos públicos \xC2" ... esvaziar a utilidade" da instrução e impossibilitar a apuração judicial\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0002697-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. ACOLHIMENTO E ...
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Acórdão nº 2015/0191085-0 de T5 - QUINTA TURMA
... utilidade ... que tal transferência acarretaria à ordem pública ...
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Acórdão nº 2015/0113749-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICA" DO ESTADO DO RIO DE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO \xC2" ... preserva a importância e a utilidade do habeas corpus , visto ...
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Acórdão nº 2014/0278004-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : FERNANDO SOARES TOLOMEI ... preserva a importância e a utilidade do habeas corpus , visto ...
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Acórdão nº 2010/0132337-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção decorrente de desapropriação, seja por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, por não constituir ganho ou acréscimo ...
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Acórdão nº 2012/0147416-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... UTILIDADE PÚBLICA. COBERTURA VEGETAL. JAZIDA ...
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Acórdão nº 2013/0257860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121848020174050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0812184-80.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ADALVA GOMES MONTEIRO e outros ADVOGADO: Arthur Clero Da Fonseca Monteiro AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO NA POSSE. RESP...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DNOCS. IMISSÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE ... 1. Trata-se de ... -
Acórdão nº 2013/0384629-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA" DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE\xC2" ... preserva a importância e a utilidade do habeas corpus , visto ...
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Acórdão nº 2015/0205886-4 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... preserva a importância e a utilidade do habeas corpus, visto ...
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Acórdão nº 2011/0129538-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... administrativo no âmbito da Administração Pública" Federal, devem ser ... indeferidas as provas propostas\xC2" ... Comunicações, não tem teriam qualquer utilidade para o processo, sendo que ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... utilidade ...
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Acórdão nº 2015/0252410-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada,...
... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO ... GROSSO DO SUL ... utilidade ao processo" ... -
Acórdão nº 2009/0178955-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , em relação às desapropriações – seja por necessidade ou utilidade pública, seja por interesse social –, serão feitas mediante justa ...
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Acórdão nº 2013/0031648-0 de T5 - QUINTA TURMA
... preserva a importância e a utilidade do habeas corpus , visto ... agraciados com o benefício da Justiça Pública, enquadra-se no ...
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Acórdão nº 2006/0000509-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a ocorrência de apossamento do bem pelo Estado destinação de utilidade pública, o que não se verifica com a mera limitação administrativa ...
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Acórdão nº 2014/0197024-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMADO. ... DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO ... utilidade" e a eficácia do mandamus, que é o instrumento\xC2" ...