valdivino moreira souza
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Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
... do Juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, que contém o seguinte dispositivo: ... 528/542, onde o servidor Valdivino Alves de Oliveira confirmou inteiramente o ... , ELY MARTINS DA COSTA, BENAS CAETANO DE SOUZA, ORANDO MOREIRA DA CRUZ, HERIBERTO DA COSTA, ... -
Acórdão nº 0030815-39.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO COM FULCRO EM DOCUMENTOS FALSOS. CP, ART. 171, § 3º. MATERIALDIADE E AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS APELANTES: DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. CPP, ART. 387, IV. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS DANOS SOFRIDOS PELO...
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