vara do trabalho de belo horizonte
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10143-10.2021.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 139, IV, DO CPC DE 2015. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ATO INQUINADO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que denegou a segurança, por entender...
...Juiz da 15ª Vara do Trabalho de Belo . Horizonte/MG que, ... -
Acórdão nº CC 113220 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE FOTO DE JOGADOR DE FUTEBOL EM ÁLBUM DE FIGURINHAS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO CLUBE EMPREGADOR. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DA IMAGEM DOS JOGADORES DO CLUBE, CELEBRADO ENTRE ESSE E A EDITORA. ALEGAÇÃO DE QUE EMPREGADO TERIA...
... NANCY ANDRIGHISUSCITANTE:JUÍZO DA 16A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG SUSCITADO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10808-68.2018.5.03.0020)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / MG. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. COMPETÊNCIA TANTO DO JUÍZO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO DO JUÍZO EM QUE PROFERIDA A SENTENÇA CONDENATÓRIA. FACULDADE DA PARTE...
... . COMPETÊNCIA DA 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / MG. EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-508-25.2010.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO - INTEMPESTIVIDADE. A Corte regional não conheceu do recurso ordinário da reclamada, por intempestivo, porque interposto, embora no prazo, perante autoridade equivocada (juiz titular da 24º Vara do Trabalho de Belo Horizonte). Isso porque, quando encaminhado o apelo à autoridade perante a qual o recurso deveria...
... autoridade equivocada (juiz titular da 24º Vara do Trabalho de Belo Horizonte). Isso porque, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-529-88.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO - ENDEREÇAMENTO ERRÔNEO - INTEMPESTIVIDADE. A Corte regional não conheceu do recurso ordinário da reclamante, por intempestivo, porque interposto, embora no prazo, perante autoridade equivocada (juiz titular da 26º Vara do Trabalho de Belo Horizonte). Isso porque, quando reencaminhado o apelo à autoridade perante...
... autoridade equivocada (juiz titular da 26º Vara do Trabalho de Belo Horizonte). Isso porque, ...