varas do trabalho sp
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Sentença nº 1001023-56.2022.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... PAULO/SP, data abaixo.BRUNO CESAR VESPASIANO DE SA Vistos Considerando que o local da prestação de serviços tem como competente uma das Varas Trabalhistas do Fórum da Zona Sul, conforme alegado pela autora na petição inicial, cuja competência funcional absoluta foi disciplinada pela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080193-89.2017.5.07.0000), 2017-06-13
... 04/07/2017 até o julgamento final desta ação, bem como, ao final, seja julgada procedente, com a remessa do processo originário a uma das varas do trabalho de Mogi das Cruzes SP ... Examina-se ... O art. 5º, LXIX, da CF/88, dispõe: ... "LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000828-11.2017.5.07.0024), 2017-08-30
... Certifico, mais, que os autos eletrônicos foram enviados a uma das Varas do trabalho de Mogi das Cruzes-SP ... Nesta data, 29 de Agosto de 2017, eu, ROBERTO FILHO NERI ELIAS, faço conclusos os presentes autos ao(à) ...
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Sentença nº 1001670-60.2023.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... Id b985ff0 : REMETAM-SE os autos, via Malote Digital, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Taubaté/SP (TRT15), com as homenagens de estilo, arquivando-se o presente em local próprio.Int ... SAO PAULO/SP, 28 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002455-45.2013.5.06.0371), 28-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. ART. 651, DA CLT. INTERPRETAÇÃO À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. ACESSO À JUSTIÇA. A interpretação a ser extraída da regra do artigo 651, da CLT, deve considerar as peculiaridades da demanda, de modo a facilitar o acesso do empregado à Justiça, propiciando-se a concretização dos Princípios da Economia, Celeridade e Efetividade do...
... exce ç ã o de incompet ê ncia suscitada pelo demandado, ora recorrido, PALMIRO MALOSSO E OUTROS, determinou a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de It á polis/SP. Em raz õ es (fls. 48/55), aduz que a a ç ã o deve tramitar perante o Ju í zo localizado em sua resid ê ncia, Vara ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001195-64.2014.5.07.0016), 2014-09-30
... ão acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, mas sim a remessa dos autos ao juízo reputado competente, no caso, uma das Varas do Trabalho do Município de Barueri/SP ... Desse modo, com base nos fundamentos acima transcritos, julgo parcialmente procedente a Exceção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000328-82.2015.5.06.0301), 10-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA LIDE. AÇÃO AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO OBREIRO. POSSIBILIDADE. A legislação trabalhista, ao fixar a regra de competência territorial, tem em consideração que o local da prestação de serviços é aquele no qual se permite ao trabalhador melhor acesso ao judiciário. E tal acesso, naturalmente, diz respeito ao fato de...
... Juízo de primeiro grau que deu provimento à exceção de incompetência em razão do lugar e determinou a remessa deste processo para uma das Varas do Trabalho do Município de Osasco/SP. Argumenta que, firmou contrato de trabalho e prestou seus serviços na Cidade de Osasco/SP, mas que, após ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000702-53.2015.5.07.0016), 2018-03-20
... , acolho a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, nos termos do artigo 651, §3o, da CLT, e determino a remessa dos autos a uma ds Varas do Trabalho de São Paulo-SP, sob os protestos elegantes do patrono do reclamante." (Num. aeea981) ... Passo à análise ... A teor do que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000162-75.2015.5.07.0025), 2015-03-17
... Varas do Trabalho em São Paulo-SP ou das Varas do Trabalho em Natal-RN.De toda sorte, a ausência do reclamante é questão precedente a ser analisada em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001601-76.2019.5.07.0027), 2019-11-14
... , apresentou Exceção de Incompetência, afirmando não ter mantido contrato de trabalho com o falecido IVANILDO SILVA LIRA, contudo, uma das Varas do Trabalho de São Paulo/SP seria o Juízo Competente, posto os excipientes serem pessoas físicas, residentes no município de Itaim Paulista/SP, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000877-34.2017.5.06.0233), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA CONTRATAÇÃO. No processo trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços (artigo 651, caput, da CLT) ou da celebração do contrato (§ 3º do mesmo dispositivo legal). O autor foi contratado e prestou serviços em municípios...
... nulidade da sentença e de todos os atos proferidos após a apresentação de exceção de incompetência e pela remessa do feito à uma das Varas do trabalho de São Paulo - SP, para que possa se proceder a reabertura da instrução probatória ... Pois bem ... Um dos princípios ... -
Sentença nº 1000655-12.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... 8bf3b8e).Todavia, a petição inicial de id. d11b3d4, dirigida a uma das Varas do Trabalho de São Paulo, trata de ação trabalhista movida por E. T. L. em face de SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ/MF nº ...
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Sentença nº 1000454-63.2021.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... – São Paulo/SP, que recebeu o nº 1003477-67.2021.8.26.0005, a qual declarou-se incompetente e determinou a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de São Paulo/SP.Aduz que o processo foi distribuído para esta Vara de Trabalho de Jandira/SP, recebendo o nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000034-86.2016.5.06.0271), 02-06-2016
ACORDAM, os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, acolher a preliminar levantada para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. No mérito, negar provimento ao recurso.
... prestação de serviços para a fixação da competência, acolho a exceção de incompetência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de São Paulo/SP ... A legislação trabalhista assegura ao trabalhador o direito de opção entre os foros da contratação (mesmo ... -
Sentença nº 1001504-92.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... imóvel pertencente ao sócio executado MARCIO MEKARU e sua cônjuge CINTIA HELENA KAMADA MEKARU foi levada à hasta pública nas 47ª e 84ª Varas do Trabalho de São Paulo/SP, sendo arrematada pelo cônjuge da Embargante, Sr. Sergio Matuda, da seguinte forma: 12,5% em razão da Reclamação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000999-39.2015.5.07.0023), 2015-10-29
... Vistos etc ... Considerando o acolhimento da exceção de incompetência em audiência, remetam-se os presentes autos a uma das Varas do Trabalho de São Paulo/SP ... LIMOEIRO DO NORTE, 27 de Outubro de 2015 ... (nome e assinatura no rodapé)AssinaturaLIMOEIRO DO NORTE, 29 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000235-35.2018.5.06.0004), 28-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 do CPC/2015. Não sendo verificada a existência de omissão na decisão embargada que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não atendidos os requisitos previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
... grau que, acolhendo a exceção de incompetência em razão do lugar suscitada pelas reclamadas, determinou a remessa do processo para uma das Varas do Trabalho da cidade de São Paulo/SP ... Argumenta, em síntese, que prestou serviços em favor da primeira reclamada tanto no Brasil como no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000589-23.2018.5.00.0000)
... havido inclusive a impetração de dois mandados de segurança anteriores pela empresa sobre os temas, julgados pelos Juízos da 20ª e 13ª Varas do Trabalho de São Paulo (Processos TRT/SP nºs ... e ... - fls. 1078/1088 e 1089/1100, respectivamente), o nome dela foi incluído no Cadastro de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000180-33.2014.5.07.0025), 2015-05-20
... RECLAMADO: IMPERIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ... Vistos etc ... 1. Proceda-se à remessa dos autos à distribuição dos feitos das Varas do Trabalho de São Paulo - SP, conforme determinado na sentença, por meio de malote digital, arquivando-se em seguida os presentes autos ...
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Sentença nº 1000460-30.2023.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... Juízo determinou a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de São Paulo/SP, sendo redistribuído a esta Vara.Recebo a presente ação.Ante o valor dado à causa, a presente reclamação se ...
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Acórdão Nº 0021201-10.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-11-2020
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1989. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . A alteração da carga horária prevista no Plano de Cargos e Salário vigente à época da admissão dos representados, quando já incorporada aos contratos de trabalho, representa alteração lesiva, nos termos do art. 468 da CLT.
... de abrangência regional, que atinja cidades sujeitas à jurisdição de mais de uma Vara do Trabalho, a competência será de qualquer das varas das localidades atingidas, ainda que vinculadas a Tribunais Regionais do Trabalho distintos ... III - Em caso de dano de abrangência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000462-65.2019.5.06.0141), 21-08-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM FORO DIVERSO DO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ART. 651 DA CLT. Em relação aos dissídios individuais típicos, devem prevalecer os critérios objetivos na fixação de competência territorial, fixados no artigo 651, caput e § 3º, da CLT, sendo admitido, excepcionalmente, o ajuizamento da reclamação...
... cd738a7, declinou da competência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas" do Trabalho da Capital de São Paulo/SP ... Em razões recursais, pede o recorrente a reforma da decisão proferida em sede de exceção de incompet\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000979-13.2013.5.07.0025), 2014-08-05
... Não se tratando de ... qualquer das hipóteses supra, mantém-se a sentença que ... declinou da competência para uma das Varas do Trabalho em ... que se deu a prestação de serviços e a contratação. Recurso ... Ordinário conhecido e improvido ... Vistos, relatados e ...