varas do trabalho sp
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001136-70.2014.5.07.0018), 2015-04-22
... Expeça-se a competente CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA a uma das Varas do Trabalho de Sorocaba-SP, para citação das referidas sócias ... Antes, porém, à vista das determinações contidas no art.68 I, da ...
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Sentença nº 1000366-81.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... relata que o lugar da prestação de serviços foi no Município de Sorocaba/SP, a competência para apreciar a presente demanda é de uma das Varas do Trabalho do Município de Sorocaba, SP, nos termos do art. 651, caput, da CLT.Por fim, tendo em vista que a Vara referida acima não se encontra ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0043795-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE BARUERI - SP ... SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE BARUERI ... S/A, em recuperação judicial, entre os Juízos das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Barueri/SP e o Juízo da 5ª Vara Cível de Barueri/SP ...
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Acórdão Nº 0020094-96.2020.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-09-2021
EMENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. INTEMPESTIVIDADE. Prorrogação da competência da Vara do Trabalho objeto da distribuição por não apresentada exceção de incompetência em razão do lugar, no prazo estabelecido pelo art. 800 da CLT.
... ) e pretende a reforma de decisão que acolhe a exceção de incompetência em razão do lugar e determina a remessa do processo a uma das Varas do Trabalho de Guarulhos-SP (ID. ad26879 - Pág. 1) ... Há contrarrazões da primeira ré (ID. bb39fd7) ... Conclusos para julgamento ... É o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000533-45.2015.5.07.0023), 2015-12-08
... Ato contínuo, tendo em vista a certidão de decurso de prazo supra, remetam-se os autos ao serviço de distribuição de feitos das Varas do Trabalho de Santos-SP ... Por fim, nada mais havendo a ser providenciado, remetam-se os presentes autos eletrônicos ao arquivo definitivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010629-59.2014.5.07.0022), 2015-09-14
... lugar, pleiteada pela reclamada USINA SANTO ANTONIO S/A e, por consequência, determinar a remessa dos presentes autos para o Juízo de uma das Varas do Trabalho do Sertãozinho-SP ... Inconformado, interpôs o reclamante recurso ordinário, postulando, com fundamento nas razões expostas no ID ...
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Sentença nº 1000321-44.2022.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2023
... ddf39c8 - Pág. 1), a qual foi acolhida, conforme decisão de ID. 4a45c28, com determinação de remessa dos autos a uma das Varas" do Trabalho de Carapicuíba/SP. Ademais, apresentou contestação escrita, suscitando prescrição, inépcia e impugnando o requerimento de concess\xC3" ...
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Sentença nº 1000625-36.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... Apresentada exceção de incompetência pela 1ª ré, às fl. 82/85 (ID c9b1bd5), requerendo a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Guarulhos - SP. Manifestação da 2ª ré, às fl. 91 (ID 1d309d9), juntando aos autos: procuração e ficha cadastral JUCESP ...
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Sentença nº 1001395-41.2019.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... IGNEZ SIQUEIRA CORRER, por Carta Precatória, a ser expedida a uma das Varas do Trabalho de Piracicaba/SP - 15ª Região (Avenida Barão de Serra Negra, 1120, apto. 1120, Vila Rezende, Piracicaba/SP, Cep 13.405-220. Após, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000844-64.2013.5.07.0004), 2014-10-09
... reclamada SERTENCO - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, com determinação de remessa dos autos à Vara declarada competente, qual seja, uma das Varas do Trabalho de Campinas - SP ... Faz necessário uma análise percuciente da aplicação do art. 651, caput e §3º da CLT, in verbis: ... Art. 651 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1001323-26.2018.5.02.0385)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXECUÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I
... ações coletivas que tramitam perante as Varas do Trabalho de Osasco/SP ... Ademais, ... a Carta de Fiança bancária ID 4cb010b, apenas ratifica a aquisição da executada pela ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0152418-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF ... SUSCITADO : JUÍZO DA 16A VARA DO TRABALHO DO RIO ... Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, da 16ª, 17ª e 11ª Varas do Trabalho do Rio de ... Janeiro/RJ, da 6ª e 3ª Varas do Trabalho de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1340-60.2019.5.22.0103)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. SÚMULA Nº 214 DO TST. ACÓRDÃO REGIONAL QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DO JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PICOS PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE
... competência para processar e julgar a reclamatória cabe às Varas do Trabalho da cidade de ... Matão-SP. Considerando a arguição de incompetência em razão do lugar, o juiz singular, por ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PE-PP - 26107-71.2014.5.90.0000)
... TRABALHO DA 15ª REGIÃO, ELIETE THOMAZINI ... - JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA ... - E AS 1ª, 2ª, 3ª E 4ª VARAS DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... Pedido de Esclarecimento, interposto com ... fundamento no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000861-98.2017.5.07.0024), 2017-08-04
... A teor do disposto no art. 651 da CLT, fixa-se a competência das Varas do Trabalho pelo local da contratação do trabalhador ou da prestação dos serviços, ressalvadas as hipóteses de agentes ou viajantes comerciais ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000930-33.2017.5.07.0024), 2017-08-04
... A teor do disposto no art. 651 da CLT, fixa-se a competência das Varas do Trabalho pelo local da contratação do trabalhador ou da prestação dos serviços, ressalvadas as hipóteses de agentes ou viajantes comerciais ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000828-11.2017.5.07.0024), 2017-07-24
... A teor do disposto no art. 651 da CLT, fixa-se a competência das Varas do Trabalho pelo local da contratação do trabalhador ou da prestação dos serviços, ressalvadas as hipóteses de agentes ou viajantes comerciais ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080193-89.2017.5.07.0000), 2017-06-13
... 04/07/2017 até o julgamento final desta ação, bem como, ao final, seja julgada procedente, com a remessa do processo originário a uma das varas do trabalho de Mogi das Cruzes SP ... Examina-se ... O art. 5º, LXIX, da CF/88, dispõe: ... "LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000828-11.2017.5.07.0024), 2017-08-30
... Certifico, mais, que os autos eletrônicos foram enviados a uma das Varas do trabalho de Mogi das Cruzes-SP ... Nesta data, 29 de Agosto de 2017, eu, ROBERTO FILHO NERI ELIAS, faço conclusos os presentes autos ao(à) ...
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Sentença nº 1000224-55.2023.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... local de trabalho foi em endereço cujo CEP não pertence à competência deste Juízo, o presente processo deverá ser distribuído em uma das Varas do Trabalho da Comarca de Taubaté/SP, TRT/15.A parte autora deverá distribuir a ação diretamente no ambiente tecnológico da Justiça Comum, uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002455-45.2013.5.06.0371), 28-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. ART. 651, DA CLT. INTERPRETAÇÃO À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. ACESSO À JUSTIÇA. A interpretação a ser extraída da regra do artigo 651, da CLT, deve considerar as peculiaridades da demanda, de modo a facilitar o acesso do empregado à Justiça, propiciando-se a concretização dos Princípios da Economia, Celeridade e Efetividade do...
... exce ç ã o de incompet ê ncia suscitada pelo demandado, ora recorrido, PALMIRO MALOSSO E OUTROS, determinou a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de It á polis/SP. Em raz õ es (fls. 48/55), aduz que a a ç ã o deve tramitar perante o Ju í zo localizado em sua resid ê ncia, Vara ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001195-64.2014.5.07.0016), 2014-09-30
... ão acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, mas sim a remessa dos autos ao juízo reputado competente, no caso, uma das Varas do Trabalho do Município de Barueri/SP ... Desse modo, com base nos fundamentos acima transcritos, julgo parcialmente procedente a Exceção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000328-82.2015.5.06.0301), 10-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA LIDE. AÇÃO AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO OBREIRO. POSSIBILIDADE. A legislação trabalhista, ao fixar a regra de competência territorial, tem em consideração que o local da prestação de serviços é aquele no qual se permite ao trabalhador melhor acesso ao judiciário. E tal acesso, naturalmente, diz respeito ao fato de...
... Juízo de primeiro grau que deu provimento à exceção de incompetência em razão do lugar e determinou a remessa deste processo para uma das Varas do Trabalho do Município de Osasco/SP. Argumenta que, firmou contrato de trabalho e prestou seus serviços na Cidade de Osasco/SP, mas que, após ...