Variação nominal
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Acórdão nº 1.0708.13.001335-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ECAD. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS. PRESCRIÇÃO. JUROS E CORREÇÃO. REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ECAD.Ao ilícito extracontratual aplica-se o prazo prescricional de 3 (três) anos, previsto no art. 206, §3º, V do CC/02.Os espetáculos ou eventos públicos subvencionados pelo Poder Público, que arca com o pagamento de som mecânico ou ao vivo para execução em logradouro...
... valor total do dbito;III - Atualizao monetria, com base na variao nominal da TR, contada a partir da data do vencimento ou do evento em que se deu a ... -
Acórdão nº 1.0708.13.001335-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ECAD. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS. PRESCRIÇÃO. JUROS E CORREÇÃO. REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ECAD.Ao ilícito extracontratual aplica-se o prazo prescricional de 3 (três) anos, previsto no art. 206, §3º, V do CC/02.Os espetáculos ou eventos públicos subvencionados pelo Poder Público, que arca com o pagamento de som mecânico ou ao vivo para execução em logradouro...
... valor total do dbito;III - Atualizao monetria, com base na variao nominal da TR, contada a partir da data do vencimento ou do evento em que se deu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-30.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ções e dos benefícios serão atualizados segundo índice de variação do valor nominal atualizado das Obrigações Reajustáveis do Tesouro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049138320184050000), 13-07-2021
PJE 0804913-83.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE A PAGAMENTO DO PRÊMIO DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO - PEP. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA DATA DO INADIMPLEMENTO. ÍNDICES DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento...
... Findo este prazo, a mesma será corrigida pela variação nominal do INPC ou outro índice que vier a ser instituído, acrescido de ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... no § 8º aplica-se somente às devoluções decorrentes de variação de preços de produtos sujeitos à cotação em bolsas de mercadorias ou ... Federal fará publicar no Diário Oficial da União a relação nominal das pessoas jurídicas que houverem regularizado sua situação, ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , Tecnologia, Inovações e Comunicações divulgará a relação nominal das instituições que não houverem contribuído para a consolidação de ... quitação de débitos para com a Fazenda Nacional, com base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - ...
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Acórdão nº 0094901-35.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... APLICAÇÃO DA ... OTN/ORTN. IMPOSSIBILIDADE. VARIAÇÃO DO IRSM ... PERCENTUAL DE 39,67%. FEVEREIRO DE 1994 ... ÍNDICE ... I – A inclusão dos índices de variação nominal ORTN/OTN na ... correção monetária dos 24 (vinte e quatro) ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... as receitas e as despesas, e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei Orçamentária de 2023, na Lei ... ultrapassado, na execução orçamentária, em decorrência de variação cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo ou de ...
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Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982. ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS AUFERIDOS POR PESSOAS FISICAS EM OPERAÇÕES COM IMOVEIS, ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da integralização será corrigido monetariamente segundo a variação do valor nominal de uma Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Acórdão nº 855561 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... a receber será computada, no resultado do exercício, como variação monetária (art. 18), pelo valor que exceder da correção, segundo os ... I - ágio na emissão de ações por preço superior ao valor nominal", ou a parte do preço de emissão de ações sem valor nominal destinadas \xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdãos nº 0031161-42.2006.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... ão acerca do pedido de correção monetária pela variação nominal da TR. Taxa Referencial que é indexador com ...
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Acordao N° 1243460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Pedido de tutela recursal. Cumprimento de sentença. Impugnação. Excesso de execução. Cálculos contábeis. Contadoria. Valor nominal. Metodologia inadequada. Necessidade de realização de novo cálculo. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de tutela recursal interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença que acolheu parcialmente
... CÁLCULOS CONTÁBEIS. CONTADORIA. VALOR NOMINAL. METODOLOGIA ... INADEQUADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ... na variação nominal do IPC/FIPE ocorrido no período, ou na sua falta pelo IPC/FGV ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 367-83.2010.5.03.0060) 04-04-2018
... corrigido por índices inferiores àquele obtido com base na variação do valor nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional" ... A ...
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Acórdão nº 2007.38.00.017047-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Agosto de 2012
... julho de 1987 (rendimentos de junho), dar-se-ia pelo índice de variação nominal da OTN (item III) e, a partir de 1o.8.87, pela variação nominal ...
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Acórdão nº 2007.38.00.017047-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Agosto de 2012
... julho de 1987 (rendimentos de junho), dar-se-ia pelo índice de variação nominal da OTN (item III) e, a partir de 1o.8.87, pela variação nominal ...
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Acórdão nº 2007.38.00.017047-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Agosto de 2012
... julho de 1987 (rendimentos de junho), dar-se-ia pelo índice de variação nominal da OTN (item III) e, a partir de 1o.8.87, pela variação nominal ...
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Acórdão nº 2007.38.00.017047-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Agosto de 2012
... julho de 1987 (rendimentos de junho), dar-se-ia pelo índice de variação nominal da OTN (item III) e, a partir de 1o.8.87, pela variação nominal ...
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Acórdão nº 2007.38.00.017047-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Agosto de 2012
... julho de 1987 (rendimentos de junho), dar-se-ia pelo índice de variação nominal da OTN (item III) e, a partir de 1o.8.87, pela variação nominal ...
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Acórdão nº 2007.38.00.017047-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Agosto de 2012
... julho de 1987 (rendimentos de junho), dar-se-ia pelo índice de variação nominal da OTN (item III) e, a partir de 1o.8.87, pela variação nominal ...
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Acórdão nº 2007.38.00.017047-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Agosto de 2012
... julho de 1987 (rendimentos de junho), dar-se-ia pelo índice de variação nominal da OTN (item III) e, a partir de 1o.8.87, pela variação nominal ...
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Acórdão nº 2007.38.00.017047-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Agosto de 2012
... julho de 1987 (rendimentos de junho), dar-se-ia pelo índice de variação nominal da OTN (item III) e, a partir de 1o.8.87, pela variação nominal ...
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Acórdão nº 2007.38.00.017047-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Agosto de 2012
... julho de 1987 (rendimentos de junho), dar-se-ia pelo índice de variação nominal da OTN (item III) e, a partir de 1o.8.87, pela variação nominal ...