pis teste
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... SEÇÃO XIII. Teste de Recuperabilidade ... ARTIGO 32 ... O contribuinte poderá reconhecer na apuração do lucro real somente os valores contabilizados como ...
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Exclusão do ICMS da PIS e Cofins é teste ao controle de constitucional
Abhner Arabi: Exclusão do ICMS é teste a controle de constitucional
A exclusão dos valores relativos ao ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, decisão majoritária a que recentemente chegou o Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 574.706, ainda tem seu alcance incerto. A polêmica e apertada ... -
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... #Redação dada pela Lei nº 13.969, de 2019 ... c) corte da lâmina (wafer), encapsulamento e teste; ou ... #Redação dada pela Lei nº 13.969, de 2019 ... d) corte do substrato, encapsulamento e teste no caso de circuitos integrados de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a) concepção, desenvolvimento e projeto (design); ... b) difusão ou processamento físico-químico; ou ... c) encapsulamento e teste; ... II - mostradores de informação (displays) de que trata o § 2º, as atividades de: ... a) concepção, desenvolvimento e projeto ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2014/0036934-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... submissão da cláusula de "Obrigação de Tratamento Nacional" ao denominado ... "Teste de Duas Fases" ... 4. Com a devida vênia, diverge-se pelos seguintes fundamentos: a) ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... relevância em relação aos "custos" e "despesas" apontados e aplicação do "teste" ... de subtração\" a fim de identificar se correspondem ao conceito de insumos ... delineado nesta Corte.\xC2" ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... b) difusão ou processamento físico-químico; ... c) corte da lâmina (wafer), encapsulamento e teste; ou ... d) corte do substrato, encapsulamento e teste no caso de circuitos integrados de multicomponentes (MCOs), entendidos como uma combinação de ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... c) corte, encapsulamento e teste; ... III - insumos e equipamentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112200-86.2009.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. APROVAÇÃO EM TESTE SELETIVO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA ANTERIOR À EC 51/2006 (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NEM CONTRARIEDADE À SÚMULA 363 DO TST; ARESTOS INESPECÍFICOS E INSERVÍVEIS). PIS/PASEP. CONDENAÇÃO SUBSTITUTIVA (APELO DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/EAR/ras/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. APROVAÇÃO EM TESTE SELETIVO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA ANTERIOR À EC 51/2006 (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NEM CONTRARIEDADE À SÚMULA 363 DO ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Limitar os créditos referentes a estes gastos não passa pelo teste da neutralidade interna, na medida em que os contribuin - tes – especialmente os maiores – serão estimulados a realizarem eles mesmos os ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... c) corte, encapsulamento e teste; ... II - ...
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DECRETO Nº 6233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007. Estabelece Criterios para Efeito de Habilitação Ao Programa de Apoio Ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores - Padis, que Concede Isenção do Imposto de Renda e Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Confins e do Ipi, Instituido Pelos Artigos 1 a 11 da Lei 11.484, ...
... a) concepção, desenvolvimento e projeto (design); ... b) difusão ou processamento físico-químico; ou ... c) encapsulamento e teste; ... II - mostradores de informação (displays) de que trata o § 1o deste artigo, as atividades de: ... a) concepção, desenvolvimento e projeto ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... Teste de Recuperabilidade ... Art. 31. O contribuinte poderá reconhecer na apuração do lucro real somente os valores contabilizados como redução ao ...
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Quando entra em vigor a Reforma Tributária? Veja o que muda e os principais pontos do projeto
... Em 2026: Começa a unificação dos impostos federais. Será aplicada uma alíquota única de teste de 1%, que poderá ser abatida dos atuais PIS e Cofins ... Em 2027: Entra em vigor por completo a nova CBS. PIS e Cofins são extintos. E as ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... b) difusão ou processamento físico-químico; ... c) corte da lâmina (wafer), encapsulamento e teste; ou ... d) corte do substrato, encapsulamento e teste em circuitos integrados de multicomponentes; entendidos como uma combinação de um ou mais ...
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A técnica da 'não cumulatividade' e os enganosos benefícios do PIS/Cofins
Opinião: Não cumulatividade e os enganosos benefícios de PIS/Cofins
... A análise da não cumulatividade do PIS/Cofins ficou engessada no teste de subtração e na delimitação do que é processo produtivo. Não há, porém, grandes questionamentos sobre o impacto e a amplitude do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002599520214058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800259-95.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Isabelly Cysne Augusto Maia e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INSUMOS. CREDITAMENTO. ESSENCIALIDADE E...
... Sugeriu-se, ainda, a utilização do "teste de subtração", no sentido de aferir se a ausência do insumo causaria impacto no desenvolvimento da atividade da Empresa, tal como a perda da ... -
Regime não cumulativo
... /Cofins não cumulativo: análise jurídica do mode-lo de não cumulatividade adotado; natureza jurídica dos créditos das contribuições; e teste de constitucionalidade da sistemática. Revista de Direito Tributário da APET nº 21, ano VI, mar. 2009, p. 19). Sobre o tema, cf.: FERNANDES, ...
- Acórdão, Processo nº 5001358-76.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056711420204058400), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0805671-14.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HIPER QUEIROZ LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA...
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Supremo Tribunal Federal: a pauta de 2020 e o fiel da balança
Glaucia Lauletta: STF, a pauta de 2020 e o fiel da balança
... Esse julgamento será um grande teste em relação à segurança jurídica, já que muitos processos já se encerraram, com êxito aos contribuintes, as empresas já reconheceram os ... -
IBGE faz teste nacional para o Censo 2022 e visita mais de 59 mil endereços
Agência O Globo -Na esteira da preparação para o Censo Demográfico 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (dia 17) os resultados do teste preparatório. Os recenseadores visitaram mais de 59 mil ende...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
... A primeira mudança, que deverá ser enviada ainda este mês ao Congresso, ocorrerá no PIS. Depois de um ano de teste com o novo PIS, será a vez da reforma na Cofins. Numa terceira etapa, PIS e Cofins, contribuições que financiam a seguridade social, serão ...