variação salário minimo
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... de atualização com base na variação da cotação do dólar norte-americano divulgada ...ária pela variação da UPC, da OTN, do Salário Mínimo ou do Salário Mínimo de Referência, ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... aluguel residencial vigorará pelo prazo mínimo de um ano. ARTIGO 22. Para os efeitos desta Lei, ...íficos, ou, ainda, que reflitam a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, ao ...ARTIGO 80. Será aplicado ao salário dos trabalhadores em geral, quando a conversão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...XIV - o dividendo anual mínimo decorrente de quotas do Fundo Nacional de ...6º, inciso IX);. Salário-família. XLI - o valor do salário-família (Lei ... às devoluções decorrentes de variação de preços de produtos sujeitos à cotação em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8700, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios.
... percentual correspondente à parte da variação do IRSM que exceder a 10% (dez por cento) no mês .... § 1º O salário mínimo será reajustado nos meses de janeiro, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo em 2011 e a Sua Politica de Valorização de Longo Prazo; Disciplina a Representação Fiscal para Fins Penais Nos Casos em que Houve Parcelamento do Credito Tributario; Altera a Lei 9.430, de 27 de Dezembro de 1996; e Revoga a Lei 12.255, de 15 de Junho de 2010.
...§ 1º Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8419, DE 07 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios e da Outras Providencias.
... instituído o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), a ser calculado e divulgado pela ... Estatística (IBGE), que refletirá a variação mensal do custo de vida para as famílias com ...
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DECRETO LEI Nº 2164, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984. Institui Incentivo Financeiro para os Adquirentes de Moradia Propria Atraves do Sistema Financeiro da Habitação, a Equivalencia Salarial Como Criterio de Reajustamento das Prestações e da Outras Providencias.
... a 80% (oitenta por cento) da variação do salário mínimo, correspondendo, nos demais ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
..., por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência. ARTIGO 5. Seja ... estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo. Parágrafo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios, o Salario Minimo e da Outras Providencias.
... dia útil de cada bimestre, em ato publicado no Diário Oficial da União, não podendo ser inferior a 50% (cinqüenta por cento) da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC do IBGE no bimestre anterior. § 1º Os trabalhadores pertencentes aos Grupos I e III farão jus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8030, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui Nova Sistematica para Reajuste de Preços e Salarios em Geral e da Outras Providencias.
... abril de 1990, o percentual de reajuste mínimo mensal para os salários em geral, bem assim para o salário"-mínimo;. III - no primeiro dia útil, ap\xC3"... de 1990, a meta para o percentual de variação média dos preços durante os trinta dias ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... proporcional de jornada de trabalho e de salário; e. III – a suspensão temporária do contrato ... ao empregado com antecedência de, no mínimo, 2 (dois) dias corridos, e redução da jornada ... devolvido ao segurado atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Alterações Na Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... . Salário-de-contribuição (Ncz$). Alíquota. até 360,00 ...- no mês de junho de 1989, com base na variação integral do índice oficial de inflação ... de julho de 1989, sempre que o salário mínimo for reajustado, com base na variação integral ...
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Em vigor
Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
...ção adicional correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do respectivo ... eventualidade de trabalho noturno ou a variação de horário para repouso e alimentação. afo único. Considera-se salário-básico a importância fixa mensal correspondente ...
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LEI 13152 de 29/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019.
...II - (VETADO). . § 1º Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário-mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... de empregados inferior em, no mínimo, trinta por cento em relação ao total de ... Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio ... em 1º de fevereiro de cada ano pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... monetário da dívida tôda a vez que o salário mínimo legal fôr alterado. § 1° O .... Vetado. . . na mesma proporção da variação do índice referido no parágrafo anterior:. a) ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo;. VII - previdência complementar facultativa, ... corrigidos mês a mês de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e. VII- caráter democrático e descentralizado ..., mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preço ao ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...; e da Ufir diária ficará sujeita à variação em cada dia e a do primeiro dia do mês será ...ário Nacional poderá estabelecer prazo mínimo para as operações de que trata este artigo. ...c) o salário e respectivos encargos sociais de empregados ...
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Acórdão nº 2012/0224106-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. LOCAÇÃO COMERCIAL. VINCULAÇÃO DOS REAJUSTES DOS ALUGUÉIS À VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO, DE PREQUESTIONAMENTO E DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO &
...VARIAÇÃO" . DO . SALÁRIO . MÍNIMO. . IMPOSSIBILIDADE.\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0252392-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DO CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SEGURO OBRIGATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O julgamento da lide,...
... em conformidade com a variação do salário mínimo. O tema . ... -
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... neste inciso garantam a aplicação do mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) desses impostos ...ção da contribuição social do salário-educação a que se refere o § 5º do art. 212 ... serão corrigidos, anualmente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao ...
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Acórdão nº 2015/0106451-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO cpc. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE DECIDIDO. MATÉRIA SUSCITADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ENTENDIMENTO. SÚMULA 83/STJ. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. FATOS E PROVAS. JUÍZO DE VALOR. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A prestação...
...variação... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11498, DE 28 DE JUNHO DE 2007. Dispõe Sobre o Salario Minimo a Partir de 1 de Abril de 2007 e Revoga a Lei 11.321, de 7 de Julho de 2006.
...Art. 1o A partir de 1o de abril de 2007, após a aplicação do percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, referente ao período entre 1o de abril de 2006 e 31 de março de 2007, a título de reajuste, e ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
...ção e Reforma Agrária - INCRA e a do salário-educação. ARTIGO 4. São transferidos para a ... o período, observados o interstício mínimo de 12 (doze) e máximo de 18 (dezoito) meses em ... prestação mensal, a aplicação da variação do Índice Geral de Preços, Disponibilidade ...