vec rs porto alegre
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Decisão monocrática Nº 52489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... semiaberto e aberto, no âmbito da Vara de Execuções Penais de Porto Alegre, enfrenta, já há algum tempo, crise sem precedentes ... No ...
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.046102-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 14 de Enero de 2009
... 2007.71.00.13104-0, em trmite perante a 2 Vara de Execues Fiscais de Porto Alegre/RS ... Alega que a cobrana da dvida por meio de execuo fiscal ...