venda de imovel hipotecado
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Acórdão nº 2003.35.00.019156-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 12 de Julio de 2011
CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL HIPOTECADO EM GARANTIA DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA. ANULAÇÃO DO GRAVAME. NÃO CABIMENTO. 1. No caso em exame o autor celebrou contrato de compra e venda de imóveis que foram dados anteriormente em hipoteca como garantia de pagamento de dívida de natureza tributária com a UNIÃO. O promitente comprador tinha conhecimento da existência dos gravames e da...
... contratuais de compromisso de compra e venda e o cancelamento de ônus hipotecário incidente sobre o imóvel de sua propriedade, julgou improcedente o pedido ... -
Acórdão nº 2003.35.00.019156-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 12 de Julio de 2011
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