lei 4388 2002
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... além dos requisitos definidos na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002" - Código Civil, a taxa de juros, a cláusula penal, o índice de atualiza\xC3" ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... 2002, ou assim reconhecida pelo Estado brasileiro ... § 2o (VETADO) ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... átridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado brasileiro; ... VII - refugiado - pessoa ...
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Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2002) ...
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Tribunal penal internacional
... 4.388, de 25 de setembro de 2002, é uma forma encontrada pela comunidade internacional de garantir os ...
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A recente decisão do STF e a consagração do direito ao contraditório
Opinião: consagração do direito ao contraditório em decisão do STF
... Público que, na forma do artigo 54, a, do Decreto-Lei nº 4.388, de 2002 – Estatuto de Roma, omitir dados, depoimentos e quaisquer meios de prova ... -
Perseguição e direito penal: breves considerações
... elaborado em 1998 e incorporado à legislação brasileira no ano de 2002 (BRASIL, 2002). Trata-se de importante documento internacional que ...
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Pacote anticrime e a alteração nos limites do tempo da pena: um direito penal simbólico para violar os princípios da humanidade, proporcionalidade e razoabilidade da pena
... Internacional, o pacto de Roma, ratificado no Brasil pelo decreto-lei 4388/2002 ... A doutrina ao estabelecer critérios para conceituar o ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... Em 6 de junho de 2002, o Congresso Nacional brasileiro aprovou referido estatuto, por meio do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... previsto na Lei nº 8.394/1991 (regulamentada pelo Decreto nº 4.343/2002), notadamente no que toca com a catalogação e preservação, conforme ...
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Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
... No Brasil, o TPI passa a viger apenas em 2002, a partir do Decreto 4.388/2002. O art. 7º do ADCT estabelecia que “O ...
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Cibercriminalidade
... In Jus Navigandi , Teresina, v. 6, nº 58, ago. 2002; PINHEIRO, Reginaldo César. “Os crimes virtuais na esfera jurídica ...
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Direito internacional público
... tratados, denominado de "Protocolo de Olivos" (assinado em 2002, tendo entrado em vigor em 2004), refere-se aos mecanismos de solução de ...
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Decisão monocrática Nº 63040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... em grupo armado (artigo 8º, 2, c, VII, do Decreto nº 4.388/2002), de constituição de milícia privada (art. 288-A do CP), de racismo ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 80 no total; leia íntegra do documento
... 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 81 no total; leia íntegra do documento
... 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 80 no total; leia íntegra do documento
... e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto n 4.388, de 2002); e arts. 7, item 9 (violao de direito social) e 9, item 7 ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 80 no total; leia íntegra do documento
... 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 81 no total; leia íntegra do documento
... 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 81 no total; leia íntegra do documento
... 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 81 no total; leia íntegra do documento
... 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 81 no total; leia íntegra do documento
... 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 78 no total; leia íntegra do documento
... 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 80 no total; leia íntegra do documento
... 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 78 no total; leia íntegra do documento
... 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 ...