venda de passagens de avião
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Acórdão Nº 5001323-38.2022.8.24.0034 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO. VENDA DE PASSAGENS. INSUBSISTÊNCIA. OMISSÃO DA RÉ EM SOLICITAR A REMARCAÇÃO À COMPANHIA AÉREA. NEGATIVA DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES. FALHA DA AGÊNCIA DE TURISMO. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL CARACTERIZADO. TRANSTORNOS EVIDENCIADOS. MINORAÇÃO DO QUANTUM (R$2.000,00 A CADA UM DOS AUTORES)
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Decisao Nº 0006915-72.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-05-2022
... alega a parte autora que adquiriu passagens aéreas de ida e volta junto à acionada para o ... como ¿overbooking¿, definido pela venda de passagens em número superior ao número de ... avião, de um lugar a outro, convenciona com um ...
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Processo nº 0032562-53.2007.8.19.0021 de Terceira Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos Declaratórios. Apelação Criminal. Associação para O Tráfico. Omissão, Contradição, Obscuridade. Inexistência. 1) a Denúncia Descreve a Existência de Uma Associação Criminosa Entre Policiais Militares Do 15º Bpm Que, Até Setembro de 2007, Receberam "arrego" para Permitir O Livre Comércio de Drogas Nas Favelas de Santa Lúcia e Parada Angélica, No Município de Duque de Caxias. Os...
... venda de drogas, controle de ... , Azeite, Magia, Sonic, Jogador, Avião, Tarzan, Novinho e outros ... passagens, verbis: ... - ITA Transportes Aéreos é vendida por Sidnei Piva, diz presidente da aérea
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Acórdãos nº 1005896-38.2014.8.26.0609 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
Ação indenizatória por danos materiais e morais. Responsabilidade da agência de turismo evidenciada. Venda de pacote de turismo com voo em dia da semana em que a companhia aérea sequer opera, sendo que os autores não foram realocados em outro voo e tiveram que comprar outras passagens. Perda de parte dos passeios previamente adquiridos, além de gastos inesperados. Danos morais e materiais...
... Venda de pacote de turismo com voo em dia ... e tiveram que comprar outras passagens. Perda de parte dos passeios ... o serviço de transporte de avião; e (ii) o não fornecimento do ... -
Processo nº 0247036-27.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais. Rito Sumário. Relação de Consumo. Transporte Aéreo. Aquisição de Passagens de Ida e de Volta. Perda Da Passagem de Ida Pelos Autores por Atraso Na Chegada, Ou Seja, por Sua Culpa Exclusiva. Cancelamento Do Trecho de Volta. Hipótese Batizada como "no Show". Culpa Exclusiva Do Consumidor. Indo Trecho de Voltateligência Do Artigo 14, §3º,
... AÉREO. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS" DE IDA E ... DE VOLTA. PERDA DA \xC2" ... embarcassem em avião nesta Cidade, com destino a ... venda das ... passagens de ida e de volta: ... -
Presidente do STJ usa cargo para perseguir desafetos e perde apoio na corte
Presidente do STJ usa cargo para perseguir desafetos e perde apoio
... ção ferreiro, que descobriu uma máfia de venda de grampos telefônicos para fins privados ... saúde, não podia fazer viagens longas de avião. E repassava o convite a outros ministros ... de irregularidades na compra das passagens. No STJ, houve um misto de espanto e divertimento ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009270-94.2021.8.19.0038 (Cível), 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA. ARTIGO 14 DO CDC. CANCELAMENTO DE VOO. READEQUAÇÃO. PANDEMIA. INFORMAÇÕES NÃO PRESTADAS À CONSUMIDORA. FALHA DO SERVIÇO CARACTERIZADA. FORTUITO INTERNO. SUBMISSÃO A LONGA ESPERA. DANO MORAL. TRANSTORNOS DE GRANDE MONTA. QUEBRA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. QUANTUM COMPENSATÓRIO ARBITRADO...
... 2. A autora adquiriu passagens para viajar de ... Dourados/MS a São Paulo, com ... aérea, que optou pela venda das passagens, ciente de que havia ... uma ... diferença das poltronas realocadas no avião, uma vez que ... pagaram pela Premium e foram ... - Tempo fechado
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e ... ter um estado seguro como, por exemplo, um avião. Nesse caso, deve ser usado o princípio de vida ... da zona de prensagem, com frestas ou passagens que não permitem o ingresso dos dedos e mãos ...
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Acórdão Nº 0310867-82.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. ASSISTÊNCIA MATERIAL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA DECOLAR.COM LTDA. 1.1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. ATUAÇÃO DA RÉ LIMITADA A INTERMEDIAR A VENDA DE SERVIÇOS AÉREOS....
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Acórdão, Processo nº 0006125-42.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... meio em São Paulo; nunca tinha viajado de avião antes; começou a ter contato com Kelvin uns dois ... Filipinas para o Brasil com todas as passagens pagas por terceiro, bem como recebeu ... da droga nem auferem lucro direto com a sua venda, não tendo maior adesão ou conhecimento ...
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... o texto constitucional, por diversas passagens, impõe sua aplicação a despeito da natureza ... venda de bens, nem se colocam como obstáculos ... de setembro de 2002, quando desembarcou de avião da TAM e tentava alcançar um veículo tipo ...
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Acórdão Nº 0020832-05.2018.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-08-2020
DANO EXISTENCIAL. Nos termos da Tese Jurídica Prevalecente 2 deste Tribunal a realização de jornada de trabalho excessiva não determina seja reconhecido dano existencial a ser reparado.
... de repouso e feriados; despesas com passagens e alimentação; dano moral existencial; ... caminhões por dia, sendo que dependiam da venda de batatas; ( ... ) que trabalhavam de segundas a ... que o retorno foi de ônibus e não de avião como era a praxe ... O reclamante refere na ... -
Acórdão Nº 0020833-87.2018.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-08-2020
DANO EXISTENCIAL. Nos termos da Tese Jurídica Prevalecente 2 deste Tribunal a realização de jornada de trabalho excessiva não determina seja reconhecido dano existencial a ser reparado.
... de repouso e feriados; despesas com passagens e alimentação; dano moral existencial; ... caminhões por dia, sendo que dependiam da venda de batatas; ( ... ) que trabalhavam de segundas a ... que o retorno foi de ônibus e não de avião como era a praxe ... O reclamante refere na ... -
Decisao Nº 0051850-80.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-03-2022
... reacomodação ou mesmo o reembolso das passagens adquiridas. Com relação à alteração de voo ... da cadeia de fornecimento do serviço pela venda de pacote turístico e não apenas como ... dos riscos em pretender viajar de avião, em plena pandemia, num período em que as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001171-26.2016.5.06.0232), 22-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O direito à percepção de diferenças salariais, em face da equiparação salarial, depende do preenchimento de determinados requisitos, dentre eles, a identidade das funções exercidas pelo paradigma e pelo paragonado e o fato de laborarem na mesma localidade. Não há como se reconhecer o direito invocado se tais requisitos não restaram...
... de percurso pelas viagens realizadas de avião ... Da análise da r. sentença revisanda, no ... venda, não tendo desempenhado a atividade de motorista ... , tudo custeado pela empresa, inclusive passagens e alimentação " - grifei ... Como se ... -
NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer titulo e ... ter um estado seguro como, por exemplo, um avião. Nesse caso, deve ser usado o princípio de vida ... da zona de prensagem, com frestas ou passagens que não permitam o ingresso dos dedos e mãos ...
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Acórdãos nº 1008750-04.2018.8.26.0564 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
Apelação. Transporte aéreo internacional. Ação de indenização por danos materiais e morais. Inaplicabilidade da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional (Convenção de Montreal) quanto ao pedido de indenização por danos morais, diante da falta de estabelecimento de disposições normativas sobre a matéria. Voo e bilhete confirmados. Impossibilidade de...
... Impossibilidade de embarque por avião lotado, resultando em perda de conexões ... com aquisição de novas passagens (R$ 17.166,04), corrigidos pelos índices ... Venda de passagens em quantidade superior ao de ... -
Julgamento 7000256-59.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-09-2023
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA CONSTITUÍDA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CAPUT DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. PRELIMINARES DE INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.343/2006 E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE. MÉRITO. NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.343/2006. RECONHECIMENTO DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 290 DO...
... que no dia dos fatos houve o check do avião; que participou do check; que o réu estava no ... quero que a senhora aclar e essas duas passagens, pois no primeir o momento ele só tinha sua ... , ou mesmo que tenha negociado a venda das drogas ( ... )”. Antes, porém, de analisar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000156-26.2018.5.07.0005), 2019-11-14
... exemplo, um percentual de 3% sobre aquela venda" ... Quanto ao depoimento da segunda ... ão e levaria esses motores de implante de avião e por tal razão as notas foram emitidas em nome ... condições financeiras de custear as passagens e até a hospedagem, de modo que a reclamada ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0246492-97.2019.8.19.0001 (Cível), 23-03-2022
Direito do Consumidor. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Contrato de transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo, com perda da conexão. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Não incidência do entendimento de eficácia vinculante do Supremo Tribunal Federal (RE nº 633.331/RJ). Orientação jurisprudencial daquela Corte no sentido de que devem ser aplicados os Tratados...
... a venda de passagens ao consumidor e, assim, integra a ... ao volume de malas despachadas no avião. Destaca que quanto ao pedido de ... redução do ... -
Processo nº 0001043-02.2015.8.19.0079 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Serviço de Transporte Aéreo. Alegação de Atraso e Cancelamento Do Voo de Volta, Com Destino Ao Rio de Janeiro. Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Irresignação Da Parte Autora. 1. Consumidores que Adquiriram As Passagens Aéreas Conjuntamente, Através Do Site Da Ré Tam Linhas Aéreas S/a. Responsabilidade Solidária. Companhia Aérea que Integrou...
... que adquiriram as passagens" aéreas ... conjuntamente, através do\xC2" ... realizando a venda" dos bilhetes. Art. 7º, parágrafo\xC2" ... na parte traseira do avião ...