Venda pública de mercadorias novas
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 2. o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e ... ável aquela configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre pessoas, ... ão ser estabelecidos, em números inteiros, novas idades, em ato do Ministro de Estado da Economia, ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação, observadas as disposições ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que explore econômica e ... b) doação; ... c) compra e venda; ... d) arrecadação dos bens vagos; ... e) ... atualizados para inclusão das novas propriedades que forem sendo constituídas e, no ... e de criadores na obtenção de mercadorias e utilidades necessárias às suas atividades ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... sobre o valor da receita decorrente da venda dos veículos de que trata o art. 1º ... III - estimular a produção de novas tecnologias e inovações, de acordo com as ... - logística - transporte de bens e mercadorias e gestão de suprimentos e armazenagem, ... de gestão com a administração pública federal e promovam e incentivem a realização de ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ífica, Tecnológica e de Inovação pública - ICT pública - aquela abrangida pelo inciso V ... novas estruturas físicas em terrenos de propriedade ... III - serviço e assistência técnica pós-venda; ... IV - prazo de entrega ou de execução; ... equivalente àquele previsto para mercadorias ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os ... da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando: ... I- relativas a ... II- se tratar de títulos ou de mercadorias, que tenham cotação em bolsa, comprovada por ... Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... pública federal, estadual ou municipal, que gozarem de ... ágio concedido, por pessoa jurídica, na venda ou colocação de debêntures, letras de câmbio ... ão se aplica às bonificações em ações novas resultantes de correção monetária do ativo ... ços após o faturamento original das mercadorias enviadas às suas dependências no País, por ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... a tranqüilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento ... produtivas, bem como para a instalação de novas hidrelétricas; ... IV - promover e/ou ... através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública ... ção de projetos e tarifas de compra e venda de energia elétrica, compatíveis com os custos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... aos órgãos da administração pública federal ... CAPÍTULO I ... DA PRESIDÊNCIA DA ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... – fomento ao desenvolvimento e adoção de novas tecnologias relativas aos setores de minas e de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... perda, que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de ... e) perdas com ativos financeiros e mercadorias, em operações de hedge; ... II - no caso ... II - as receitas de venda de bens e mercadorias a associados; ... III ... ária tenha sua condição de utilidade pública ou de OSCIP renovada anualmente pelo órgão ...
- Em vigor Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ão realizadas por meio de licitação pública, observada a legislação vigente ... § 5° As ... a) venda de matérias-primas e produtos intermediários ... , armazenagem e movimentação de mercadorias e produtos; ... II - sistemas suplementares de ... ou, no caso das empresas já instaladas, de novas plantas ou projetos industriais para produção ...
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Em vigor
Código de Águas
... Uma corrente considerada pública, nos termos da letra b) do art. 2º, não perde ... a medida que forem sendo promulgadas as novas leis ... CAPÍTULO II Portos ... por um só ponto, se divida por herança, venda ou outro título, entre dois ou mais donos, os da ... , empréstimos, vendas de ações ou mercadorias, ou a fins semelhantes; ... b) a todos os ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... êneres, quer de serviços de utilidade pública, tanto de estudos como de construções; ... g) ... d) o valor das ações novas distribuídas aos titulares de ações ... d) demonstração da conta de mercadorias, fabricação ou produção; ... e) relação ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , nas quais a permanência de mercadorias ou a sua circulação e a de veículos, pessoas ... ão precedida da execução de obra pública ... CAPÍTULO IV ... DO ALFANDEGAMENTO ... Art ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... território aduaneiro, independentemente de novas concessões (Lei nº 9.611, de 1998, art. 27) ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes ... neste regulamento ou da criação de novas contribuições destinadas à Seguridade Social ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a ... mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... , de acôrdo com as normas de saúde pública em vigor ... Escavações, Túneis, Galerias e ... , gratuitamente, aplicando-se à emissão de novas vias o disposto nos artigos 21 e seus parágrafos ... que mantiver armazém para venda de mercadorias aos empregados ou serviços estimados a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes ... b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e ... neste Regulamento ou da criação de novas contribuições destinadas à seguridade social ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Público e os representantes da Fazenda Pública, responsáveis pelo retardamento, perderão ... num só dia, o juiz, independentemente de novas intimações, marcará a continuação para dia ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ... mercadorias em trânsito; ... IV – na prestação de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ãos e das entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob ... venda ou promessa de venda de mercadorias a varejo, ... e) viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo; ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de 31 de dezembro de 1956, equiparam-se à venda a promessa de compra e venda e a cessão de ... , telefones, luz, fôrça e compras de mercadorias ou matérias-primas ... Art. 29. A falta de ... que aplicadas em títulos da dívida pública" de emissão especial, cujo resgate imediato ficar\xC3" ... acionistas ou sócios, bem como as ações novas ou cotas distribuídas em virtude daqueles ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ório nacional abertas à circulação pública, reger-se-á por êste Regulamento ... § 1º ... reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou não e ... de passageiros, carga ou descarga de mercadorias, e realizar-se de modo que não interrompa ou ... ício de 1970, deverão apresentar as placas novas, que farão executar à própria custa ... § ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... como condição para a entrega de mercadorias, quando o valor das importações for ... , não podem ser apostas à Fazenda Pública, para modificar a definição do sujeito passivo ... período, na forma do inciso II, admitidas novas prorrogações, respeitado o prazo máximo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... I - perturbação da ordem pública ou alarma social; ... II - desconfiança no ... ível perturbação na cotação das mercadorias e dos títulos imobiliários no mercado ... ão e, em seguida, as de defesa, marcando-se novas audiências, se necessário, em prazo nunca ... § 2º Aquêle que vender, expuser à venda ou distribuir jornais periódicos, livros ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... em cruzados, bem assim a impressão das novas cédulas e a cunhagem das moedas em cruzados ... os preços, inclusive os referentes a mercadorias, prestação de serviços e tarifas, nos níveis ... praticados em 14 de janeiro de 1989, para venda a prazo, deverão ser ajustados de forma a ... b) serviço da dívida pública federal; ... c) programas e projetos de caráter ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, instituídas pela Lei no ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... ção com os demais órgãos envolvidos, novas" políticas e propostas de aperfeiçoamento de pol\xC3" ...