Verbo ad verbum

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO VERBO AD VERBUM AS RAZÕES DE REVISTA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. O agravo de instrumento é o meio processual cabível para se desconstituir decisão que nega seguimento a recurso de acordo com o que preconiza o art. 897, "b", da CLT, sendo inviável seu conhecimento, se nas respectivas razões a Agravante não atacou efetivamente os...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. RAZÕES DE AGRAVO "VERBO AD VERBUM" AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. No processo do trabalho, o agravo de instrumento não é meio de impugnação de todas as decisões interlocutórias (art. 522, CPC), mas, apenas, das que negam seguimento a recurso (art. 897, "b", CLT). Inviável, pois,...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DE AGRAVO VERBO AD VERBUM AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. INADMISSIBILIDADE. No processo do trabalho, o agravo de instrumento não é meio de impugnação de todas as decisões interlocutórias (artigo 522, CPC), mas apenas das que negam seguimento a recurso (artigo 897, "b", CLT). Inviável, pois, repetir-se verbo ad verbum no agravo as razõe

PROC. Nº TST-AIRR-692.451/00.1 PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO VERBO AD VERBUM AS RAZÕES DE REVISTA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. O agravo de instrumento é o meio processual cabível para se desconstituir decisão que nega seguimento a recurso de acordo com o que preconiza o art. 897, "b", da CLT, sendo inviável seu conhecimento, se nas respectivas razões a...

PROC. Nº TST-AIRR-679.145/00.5 PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DE AGRAVO "VERBO AD VERBUM" AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. No processo do trabalho, o agravo de instrumento não é meio de impugnação de todas as decisões interlocutórias (artigo 522, CPC), mas, apenas, das que negam seguimento a recurso (artigo 897, "b", CLT)....

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DE AGRAVO "VERBO AD VERBUM" AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. No processo do trabalho, o agravo de instrumento não é meio de impugnação de todas as decisões interlocutórias (art. 522, do CPC), mas apenas das que negam seguimento a recurso (art. 897, "b", da CLT). Inviável,...

PROC. Nº TST-AIRR-680.635/00.8 PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. RAZÕES DE AGRAVO "VERBO AD VERBUM" AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. No processo do trabalho, o agravo de instrumento não é meio de impugnação de todas as decisões interlocutórias (art. 522, CPC), mas, apenas, das que negam seguimento a recurso (art. 897,

PROC. Nº TST-AIRR-697.447/00.0 PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. RAZÕES DE AGRAVO "VERBO AD VERBUM" AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. No processo do trabalho, o agravo de instrumento não é meio de impugnação de todas as decisões interlocutórias (art. 522, CPC), mas, apenas, das que negam seguimento a recurso (art. 897,

PROC. Nº TST-AIRR-702.898/00.0 PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DE AGRAVO VERBO AD VERBUM AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. INADMISSIBILIDADE. No processo do trabalho, o agravo de instrumento não é meio de impugnação de todas as decisões interlocutórias (artigo 522, CPC), mas apenas das que negam seguimento a recurso (artigo 897, "b", CLT). Inviável, pois, repetir-se...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES RECURSAIS VERBO AD VERBUM DO RECURSO PRINCIPAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. O agravo de instrumento trabalhista é o meio processual cabível para se revogar decisão que nega seguimento a recurso, de acordo com o que preconiza o artigo 897, "b", da CLT, sendo inviável seu conhecimento, se nas respectivas razões a Agravante...

PROC. Nº TST-AIRR-702.898/00.0 PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DE AGRAVO VERBO AD VERBUM AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. INADMISSIBILIDADE. No processo do trabalho, o agravo de instrumento não é meio de impugnação de todas as decisões interlocutórias (artigo 522, CPC), mas apenas das que negam seguimento a recurso (artigo 897, "b", CLT). Inviável, pois, repetir-se...

PROC. Nº TST-AIRR-702.898/00.0 PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DE AGRAVO VERBO AD VERBUM AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. INADMISSIBILIDADE. No processo do trabalho, o agravo de instrumento não é meio de impugnação de todas as decisões interlocutórias (artigo 522, CPC), mas apenas das que negam seguimento a recurso (artigo 897, "b", CLT). Inviável, pois, repetir-se...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DE AGRAVO VERBO AD VERBUM AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. INADMISSIBILIDADE. No processo do trabalho, o agravo de instrumento não é meio de impugnação de todas as decisões interlocutórias (artigo 522, CPC), mas apenas das que negam seguimento a recurso (artigo 897, "b", CLT). Inviável, pois, repetir-se verbo ad verbum no agravo as razõe

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. RAZÕES DE AGRAVO VERBO AD VERBUM AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. No processo do trabalho, o agravo de instrumento não é meio de impugnação de todas as decisões interlocutórias (artigo 522 do CPC), mas, apenas, das que negam seguimento a recurso (artigo 897, "b", da CLT)

PROC. Nº TST-AIRR-700.656/00.0 PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. RAZÕES DE AGRAVO VERBO AD VERBUM AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. No processo do trabalho, o agravo de instrumento não é meio de impugnação de todas as decisões interlocutórias (artigo 522 do CPC), mas, apenas, das que negam seguimento a...

PROC. Nº TST-AIRR-692.464/00.7 PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO VERBO AD VERBUM AS RAZÕES DE REVISTA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. O agravo de instrumento é o meio processual cabível para se desconstituir decisão que nega seguimento a recurso de acordo com o que preconiza o art. 897, "b", da CLT, sendo inviável seu conhecimento, se nas respectivas razões a...

Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0081647-68.2018.8.19.0038 - Apelação Apelante: JAIME DE MATTOS COELHO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JAIME DE MATTOS COELHO contra a sentença de fls. 106/108, prolatada pelo Juízo do I Juizado Especial Criminal da...

Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006203-22.2016.8.19.0063 - Apelação Apelante: JORGE LUIZ DO CARMO Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JORGE LUIZ DO CARMO contra sentença de fls. 59/64, prolatada pelo Juízo do I Juizado de Violência Doméstica e...

Apelação nº 0013085-06.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: RENE RODRIGUES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, que...

Apelação nº 0012766-38.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: JOAQUIM CARLOS SOBRINHO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, Drª...

Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0000180-27.2020.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fl. 47, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...

Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0025862-12.2019.8.19.0063 - Apelação Apelante: DANILO CARIAS RIBEIRO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por DANILO CARIAS RIBEIRO contra a sentença de fls. 46/52, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da

Apelação Processo nº 0002426-30.2019.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO Relatora: Juíza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI EMENTA: ARTIGO 58, § 1º, "B" DO DL 6.259/44 (JOGO DO BICHO). PRINCIPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E LESIVIDADE. INAPLICABILIDADE. CONDUTA TÍPICA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000852-77.2015.8.19.0039 - Apelação Apelante: WILSON DA SILVA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por WILSON DA SILVA contra a sentença de fls. 79/90, prolatada pelo Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar...

Apelação Processo nº 0011590-19.2019.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: DEJANIR SILVA RODRIGUES Relatora: Juíza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI EMENTA: ARTIGO 58, § 1º, "B" DO DL 6.259/44 (JOGO DO BICHO). PRINCIPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E LESIVIDADE. INAPLICABILIDADE. CONDUTA TÍPICA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ...