vigilante armado aposentadoria especial
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Acórdão nº 2009.38.14.001649-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
... à conversão do tempo de serviço especial exercido pelo autor em tempo comum, julgou ... , para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral ao ... 4. As atividades de vigilante/vigia exercidas pelo segurado, diferentemente da ...
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Acórdão nº 2009.38.14.001649-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
... à conversão do tempo de serviço especial exercido pelo autor em tempo comum, julgou ... , para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral ao ... 4. As atividades de vigilante/vigia exercidas pelo segurado, diferentemente da ...
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Acórdão nº 2009.38.14.001649-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
... à conversão do tempo de serviço especial exercido pelo autor em tempo comum, julgou ... , para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral ao ... 4. As atividades de vigilante/vigia exercidas pelo segurado, diferentemente da ...
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Acórdão nº 2009.38.14.001649-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
... à conversão do tempo de serviço especial exercido pelo autor em tempo comum, julgou ... , para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral ao ... 4. As atividades de vigilante/vigia exercidas pelo segurado, diferentemente da ...
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Acórdão nº 2009.38.14.001649-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
... à conversão do tempo de serviço especial exercido pelo autor em tempo comum, julgou ... , para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral ao ... 4. As atividades de vigilante/vigia exercidas pelo segurado, diferentemente da ...
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Acórdão nº 2009.38.14.001649-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
... à conversão do tempo de serviço especial exercido pelo autor em tempo comum, julgou ... , para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral ao ... 4. As atividades de vigilante/vigia exercidas pelo segurado, diferentemente da ...
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Acórdão nº 2009.38.14.001649-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
... à conversão do tempo de serviço especial exercido pelo autor em tempo comum, julgou ... , para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral ao ... 4. As atividades de vigilante/vigia exercidas pelo segurado, diferentemente da ...
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Acórdão nº 2009.38.14.001649-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
... à conversão do tempo de serviço especial exercido pelo autor em tempo comum, julgou ... , para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral ao ... 4. As atividades de vigilante/vigia exercidas pelo segurado, diferentemente da ...
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Acórdão nº 2009.38.14.001649-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
... à conversão do tempo de serviço especial exercido pelo autor em tempo comum, julgou ... , para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral ao ... 4. As atividades de vigilante/vigia exercidas pelo segurado, diferentemente da ...
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Acórdão nº 2009.38.14.001649-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
... à conversão do tempo de serviço especial exercido pelo autor em tempo comum, julgou ... , para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral ao ... 4. As atividades de vigilante/vigia exercidas pelo segurado, diferentemente da ...
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Acórdão nº 2009.38.14.001649-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Enero de 2014
... à conversão do tempo de serviço especial exercido pelo autor em tempo comum, julgou ... , para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral ao ... 4. As atividades de vigilante/vigia exercidas pelo segurado, diferentemente da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001457520204058300), 30-11-2021
PJE 0800145-75.2020.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. VIGILANTE COM ARMA DE FOGO. COMPROVAÇÃO PARCIAL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, condenando o Réu à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral, sem a incidência do fator...
... , condenando o Réu à concessão de aposentadoria" por tempo de contribuição integral, sem a incid\xC3" ... ; b) o Autor não exercia a função de vigilante, mas sim de Assistente de Segurança ... respeito ao reconhecimento como tempo especial de período trabalhado na função de vigilante ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Regime jurídico — CLT e Especial. A prefeitura, ao contratar o trabalhador pelo ... SUM-257 VIGILANTE (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ... uma empresa armadora, já devidamente armado, isto é, dotado de todo o necessário à sua ...
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Acórdão nº 0002042-63.2001.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... Quanto à função de vigilante, era suficiente que o trabalhador pertencesse à ... o exercício da função de vigilante armado antes da Lei 9.032/95, possuindo, portanto, o ...
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Acórdão nº 0002042-63.2001.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... Quanto à função de vigilante, era suficiente que o trabalhador pertencesse à ... o exercício da função de vigilante armado antes da Lei 9.032/95, possuindo, portanto, o ...
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Acórdão nº 0002042-63.2001.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... Quanto à função de vigilante, era suficiente que o trabalhador pertencesse à ... o exercício da função de vigilante armado antes da Lei 9.032/95, possuindo, portanto, o ...
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Acórdão nº 0002042-63.2001.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... Quanto à função de vigilante, era suficiente que o trabalhador pertencesse à ... o exercício da função de vigilante armado antes da Lei 9.032/95, possuindo, portanto, o ...
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Acórdão nº 0002042-63.2001.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... Quanto à função de vigilante, era suficiente que o trabalhador pertencesse à ... o exercício da função de vigilante armado antes da Lei 9.032/95, possuindo, portanto, o ...
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Acórdão nº 0002042-63.2001.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... Quanto à função de vigilante, era suficiente que o trabalhador pertencesse à ... o exercício da função de vigilante armado antes da Lei 9.032/95, possuindo, portanto, o ...
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Acórdão nº 0002042-63.2001.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... Quanto à função de vigilante, era suficiente que o trabalhador pertencesse à ... o exercício da função de vigilante armado antes da Lei 9.032/95, possuindo, portanto, o ...
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Acórdão nº 0002042-63.2001.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... Quanto à função de vigilante, era suficiente que o trabalhador pertencesse à ... o exercício da função de vigilante armado antes da Lei 9.032/95, possuindo, portanto, o ...
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Acórdão nº 0002042-63.2001.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... Quanto à função de vigilante, era suficiente que o trabalhador pertencesse à ... o exercício da função de vigilante armado antes da Lei 9.032/95, possuindo, portanto, o ...