vinculo cooperativa

NATUREZA DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Hipótese em que evidenciada a regularidade na constituição e funcionamento da cooperativa, não se vislumbrando a ocorrência de fraude. Inviável o reconhecimento do vínculo jurídico de emprego do autor com a cooperativa. Recurso ordinário do reclamante improvido.

VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA . Ante a ausência dos requisitos preceituados pelos artigos 2º e 3º da CLT, não há falar na existência da relação de emprego com a primeira reclamada.

VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Hipótese em que não configurado o vínculo de emprego postulado, em razão da ausência de prova convincente acerca da presença dos requisitos do art. 3º da CLT capaz de afastar a condição de sócio cooperativado do autor .

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COOPERATIVA DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O conceito de cooperativa alude a uma organização, formada por determinado grupo econômico ou social, cujos membros possuem características e objetivos em comum, unindo-se para atingir benefícios decorrentes do desempenho de determinada atividade. Deve atender aos interesses dos seus associados, criando...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE. COOPERATIVA. Decidida a controvérsia com o reconhecimento de vínculo de emprego com base no exame do conjunto probatório que revelou o intuito fraudulento do trabalho cooperativado, apenas mediante reexame de fatos e provas poder-se-ia chegar a conclusão diversa. MULTA DO ART. 477 DA CLT. RECONHECIMENTO...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COOPERATIVA DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O conceito de cooperativa alude a uma organização, formada por determinado grupo econômico ou social, cujos membros possuem características e objetivos em comum, unindo-se para atingir benefícios decorrentes do desempenho de determinada atividade. Deve atender aos interesses dos seus associados, criando...

EMENTA COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. Espécie em que não se verifica a existência de fraude na prestação de trabalho como cooperativado, não estando presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO MEDIANTE COOPERATIVA. FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. UNICIDADE CONTRATUAL. 1. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, manteve o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que se comprovara a

RECURSOS DOS RECLAMADOS. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Hipótese em que, demonstrada a regularidade da cooperativa, nos termos da Lei 5.764/71, e válida condição de associada da trabalhadora, não restou demonstrado nos autos a presença dos elementos necessários à configuração da relação de emprego. Recursos providos.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Não comprovados os elementos indicados nos arts. 2º e 3º da CLT, tampouco o desvirtuamento da cooperativa em fraude à legislação trabalhista, é de ser indeferido o reconhecimento do vínculo de emprego e seus consectários legais. Recurso do reclamante desprovido.

EMENTA NATUREZA DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Hipótese em que evidenciada a regularidade na constituição e funcionamento da cooperativa, não se vislumbrando a ocorrência de fraude. Inviável a declaração do vínculo jurídico de emprego do autor com a cooperativa. Recurso improvido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REDUÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. ADICIONAL NOTURNO. CTPS - ANOTAÇÃO. FGTS. INTERVALO INTRAJORNADA. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇA SALARIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. DESPACHANTE QUE TRABALHA EXCLUSIVAMENTE PARA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. Diante da delimitação do julgado de que mediante terceirização ilícita, a reclamada contratou empregado por cooperativa, com o fim de fraudar a relação de trabalho, não se verifica divergência jurisprudencial apta ao confronto, nem se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA - ART. 477 DA CLT. REMESSA DE OFÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. FGTS - DEPÓSITO. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇA SALARIAL. ADICIONAL DE HORA EXTRA. HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA. SEGURO DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, -a- e -c-, § 4º, da CLT, por nã

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM COOPERATIVA. ELEMENTOS. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO. COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NULIDADE. TUTELA ANTECIPADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos arts. 273, 302, inciso II, e 558 do CPC e 171, inciso II, do CC. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PINTOR. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. AJUDA DE CUSTO. Processamento de recurso de revista negado por ausência de demonstração de que o Tribunal Regional afrontou a lei ou a Constituição Federal ou divergiu da jurisprudência de outros Tribunais Regionais ou da SDI do TST. Agravo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORA EXTRA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Decisão regional que considera todos os aspectos fáticos, emergentes na causa, não pode ser revisada em julgamento do recurso de revista, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar o conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. DEDUÇÕES FISCAIS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Recurso de revista que não se enquadra nos permissivos do art. 896 da CLT, na medida em que não foram indicadas violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal, contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial do TST, nem divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento desprovido.