vintenária
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Acórdão nº 2008/0218424-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Súmula STJ/83 ... IV - Consolidada a jurisprudência desta Corte no sentido de que é vintenária a prescrição nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e postuladas as respectivas diferenças no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-225900-27.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... E, não decorrida a metade do lapso temporal da prescrição vintenária (art. 177 do CCB de 1916), ao tempo da entrada em vigor do novo Digesto, em 12/1/2003, incide o prazo prescricional de três anos, previsto no seu ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1252208 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0259988-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. AÇÃO INTENTADA CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS, SUCESSOR DA MINASCAIXA. RELAÇÃO CONTRATUAL SUBORDINADA AO DIREITO PRIVADO. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. 1 - Consoante entendimento pacificado desta Corte, o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas...
... VINTENÁRIA ... 1 - Consoante entendimento pacificado desta Corte, o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre ... -
Acórdão nº 2005/0116883-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE OBRA (RODOVIA BR-60). PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INTERRUPÇÃO. ATO INEQUÍVOCO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE QUE A CONSTRUÇÃO ATINGIRA O IMÓVEL EXPROPRIADO ... 1. O inequívoco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226800-29.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... TRANSCORRIDOS MAIS DE 10 ANOS ENTRE A LESÃO E A DATA DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA". ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL ... - CONFIGURAÇÃO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0287676-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90. ENTENDIMENTO DO RELATOR PELA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. NÃO-APLICAÇÃO DOS ARTS. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 E 50 DA LEI Nº 4.595/1964. INCIDÊNCIA DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 4.597/1942 ...
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Acórdão nº 2006/0253945-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE FALECEU POR ASFIXIA EM SILO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE E AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O EMPREGADO NÃO TERIA RECEBIDO TREINAMENTO TÉCNICO ADEQUADO PARA O DESEMPRENHO DA ...
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Acórdão nº 2007/0193230-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PORTARIAS DO DNAEE 38⁄86 E 45⁄86. ILEGALIDADE. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RECURSO SUBMETIDO AO REGIME PREVISTO NO ARTIGO 543-C DO CPC ... 1. A majoração da tarifa de energia elétrica estabelecida pelas Portarias do ...
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Acórdão nº 2007/0193230-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PORTARIAS DO DNAEE 38⁄86 E 45⁄86. ILEGALIDADE. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RECURSO SUBMETIDO AO REGIME PREVISTO NO ARTIGO 543-C DO CPC ... 1. A majoração da tarifa de energia elétrica estabelecida pelas Portarias do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-277600-89.2004.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... Quanto ao pedido de aplicação da prescrição vintenária prevista no Código Civil de 1916, consignou a Turma que o recurso de revista encontra-se desfundamentado, à luz do artigo 896 da CLT, já que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24000-11.2005.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ) se, na data da entrada em vigor do novo Código Civil, já houver transcorrido mais de 10 anos da lesão, será aplicada a prescrição vintenária do art. 177 do Código Civil de 1916; b) do contrário, o prazo será o de três anos previsto no art. 206, § 3º, V, do Código Civil de 2002, a ...
- Acórdão nº 2008/0193733-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 31742 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0096981-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8. In casu, o Recurso Especial foi parcialmente provido, tão-somente para determinar a aplicação da prescrição vintenária. Desse modo, este Superior Tribunal não pode afirmar que a União e a Eletrobrás foram integralmente vencidas, pois a proporção dos decaimentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162800-49.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2013
... da ação já havia transcorrido mais de dez anos (metade do tempo previsto no Código Civil de 1916), aplica-se a prescrição vintenária, conforme regra de transição estabelecida no art. 2.028. Caso não transcorrida a metade do prazo prescricional vintenário, incide a prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-43.2007.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM EM 2000. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24200-12.2007.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ) se, na data da entrada em vigor do novo Código Civil, já houver transcorrido mais de 10 anos da lesão, será aplicada a prescrição vintenária estabelecida no art. 177 do Código Civil de 1916; b) do contrário, o prazo será o de três anos previsto no art. 206, § 3º, V, do Código Civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29600-32.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 2028 do Código Civil de 2002 e, assim sendo, não transcorrido mais da metade do lapso temporal da prescrição vintenária do art. 177 do Código Civil de 1916 em 12 de janeiro de 2003 (data da vigência do novo Código Civil de 2002), aplica-se o prazo prescricional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-988-80.2010.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... seja, 11/1/2003, já havia transcorrido mais de dez anos (metade do tempo previsto no Código Civil de 1916), aplica-se a prescrição vintenária, conforme regra de transição estabelecida no art. 2.028. Caso não transcorrida a metade do prazo prescricional vintenário, incide a prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87600-77.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 2.028 do novo Código para a aplicabilidade da prescrição vintenária, prevista no Código de 1916. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-37.2007.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... em vigor do novo Código Civil, já houver transcorrido mais de 10 anos da ciência da lesão pelo autor, será aplicada a prescrição vintenária estabelecida no art. 177 do Código Civil de 1916; b) do contrário, o prazo será o de três anos previsto no art. 206, § 3º, V, do Código Civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223600-54.2005.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2.028 do novo Código para a aplicabilidade da prescrição vintenária, prevista no Código de 1916. Desse modo, tendo sido ajuizada a reclamação em 05/08/2004, dentro do prazo de vinte anos, não há prescrição a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ) se, na data da entrada em vigor do novo Código Civil, já houver transcorrido mais de 10 anos da lesão, será aplicada a prescrição vintenária estabelecida no art. 177 do Código Civil de 1916; b) do contrário, o prazo será o de três anos previsto no art. 206, § 3º, V, do Código Civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159200-98.2007.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... da ação já havia transcorrido mais de dez anos (metade do tempo previsto no Código Civil de 1916), aplica-se a prescrição vintenária, conforme regra de transição estabelecida no art. 2028. Caso não transcorrida a metade do prazo prescricional vintenário, incide a prescrição ...