Violência arbitrária
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Decisão da Presidência nº 138712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 123003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 138099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 156655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 137079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 138158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 127861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 129359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 131449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 133573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 136326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 136379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 128849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 122850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 138707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 136460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 138990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2016
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Decisões Monocráticas nº 152669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 137221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 137219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisões Monocráticas nº 152956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 131998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 123254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 139602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...
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Decisão da Presidência nº 139866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2017
...Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322). Prescrição retroativa intercorrente, pela ...