violação do direito marca
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Editora quer proibir expressão 'o que é' em títulos da concorrência
... fazem uso do termo que compem (sic) a marca, o que no se pode prosperar to pouco (sic) se ... com "o que " podem representar violao do direito da editora marca. Segundo ela, o uso ainda mais ...
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Editora quer proibir concorrência de usar 'o que é' em títulos de livros
... fazem uso do termo que compem (sic) a marca, o que no se pode prosperar to pouco (sic) se ... com "o que " podem representar violao do direito da editora marca. Segundo ela, o uso ainda mais ...
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Acórdão nº 1.0702.08.442141-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE ABSTENÇÃO DO USO INDEVIDO DE MARCA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. O art. 209 da Lei nº 9.279/96 autoriza a reparação por perdas e danos decorrente da violação do direito de propriedade industrial e atos de concorrência desleal. Nesses casos, os danos materiais...
... os sinais distintivos similares aos da marca mista registrada pela autora, quanto a forma de ... autor da violao teria pago ao titular do direito violado pela concesso de uma licena que lhe ... -
Acórdãos nº 0200226-97.2009.8.26.0004 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... MARCA NOMINATIVA REGISTRADA PELA AUTORA. PRORROGAÇÃO DEFERIDA ... 8. A simples violação da marca não é suficiente para a demonstração do ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ção industrial será assegurado o direito de obter patente que lhes garanta sua propriedade ... Art. 59. A violação do sigilo das invenções que interessarem à ... 70. Será garantido o uso exclusivo de marca de indústria e de comércio ou de serviço ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdãos nº 0003969-33.2010.8.26.0338 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018
... Interessado: Cantinho da Langerie Comarca: Mairiporã Voto nº 12425 Marca. Ação de obrigação de não fazer c.c. indenização ... de propriedade da apelante, que torna evidente a violação marcária e imperiosa a condenação da apelada pelos ...
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Acórdãos nº 1047919-74.2014.8.26.0002 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... ça que condena a ré a abster-se de uso da marca em questão, pedido não formulado na inicial, julgando ... Julgamento feito sob a égide do CPC/73. Violação do art. 460 desse monumento legislativo. Julgamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31572/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
SUCESSÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 10 E 448 DA CLT ENUNCIADO Nº 126 DO TST ÓBICE AO CONHECIMENTO DA REVISTA. Não merece conhecimento o recurso de revista por violação dos arts. 10 e 448 da CLT, quando o quadro fático constante das razões de revista difere sobremaneira daquele retratado pelo e. Regional. Enquanto este reconhece apenas a existência de uma cessão de direito de uso da marca HOBJETO, que...
... MF/AG/ncp/MF/dfm ... SUCESSÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 10 E 448 DA CLT ENUNCIADO Nº 126 DO ... apenas a existência de uma cessão de direito de uso da marca HOBJETO, que passou a ser ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... de nulidade de privilégio de invenção ou marca de indústria e de comércio serão propostas no ... violação de segredo profissional ... Art. 242. A ...
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Acórdãos nº 1001651-56.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Noviembre de 2017
... - LOJAS HCT 16 17 18 19 Comarca: São Paulo Voto nº 11880 Marca. Ação de obrigação de não fazer c.c. indenização, ... de parte das apelantes, que torna patente a violação" marcária e imperiosa a condenação dos apelados pelos preju\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0145.15.029587-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - LEI N° 2.279/96 - CONTRAFAÇÃO - UTILIZAÇÃO DE MARCA - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS. Conforme dispõe o art. 129, da Lei 9.279/96, a propriedade da marca é adquirida com o registro, momento em que se obtém sua proteção, sendo incompatíveis as marcas que possam causar aos destinatários dos serviços possíveis confusões sobre produtos ou serviços de empresas...
... que deveria ser paga para explorao da marca da autora, a ser apurada em liquidao de sentena ... Conclui-se, portanto, que a proteo ao direito de uso da marca dada quele que possui o ... -
Acórdão nº 1.0145.15.029587-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - LEI N° 2.279/96 - CONTRAFAÇÃO - UTILIZAÇÃO DE MARCA - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS. Conforme dispõe o art. 129, da Lei 9.279/96, a propriedade da marca é adquirida com o registro, momento em que se obtém sua proteção, sendo incompatíveis as marcas que possam causar aos destinatários dos serviços possíveis confusões sobre produtos ou serviços de empresas...
... que deveria ser paga para explorao da marca da autora, a ser apurada em liquidao de sentena ... Conclui-se, portanto, que a proteo ao direito de uso da marca dada quele que possui o ... -
Processo nº 0414059-03.2012.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Abstenção de Uso. Registro de Domínio Na Internet. Marca de Titularidade Diversa. Registro No Inpi. Independência Dos Registros. Resolução 1/98 Do Comitê Gestor Da Internet No Brasil. Princípio Do "first Come, First Served". Aplicação. Utilização Do Site para Oferecer Os Mesmos Serviços Prestados Pela Detentora Da Marca. Concorrência Desleal. Não Demonstração de...
... REGISTRO DE DOMÍNIO NA INTERNET. MARCA DE ... /516, sustentando que só haveria violação" do direito do autor ... se o domínio\xC2" ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSEIRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. BUSCAE APREENSÃO DOMICILIAR EFETUADA POR POLICIAIS MILITARES SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. MONITORAMENTO PRÉVIO DOS RÉUS. PRÉVIAAPREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS MEDIANTE BUSCA AUTORIZADAEM OUTRO...
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Acórdãos nº 0013992-52.2010.8.26.0010 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... Apelação improvida INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Marca Pretensão à abstenção do uso da marca pelo réu ... ácia do registro perante terceiro e se houve violação do direito à propriedade industrial Intervenção de ...
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Acórdão nº 1.0555.13.000569-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL - LEI N.º 9.279*96 (LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL). APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA INIBITÓRIA E RESSARCITÓRIA - DANO MATERIAL E MORAL. USO NÃO AUTORIZADO DE MARCA REGISTRADA - BLOCO CARNAVALESCO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - OCORRÊNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA "DECISÃO SURPRESA" E NEM CERCEAMENTO DE DEFESA....
... , consequentemente, no cerceamento de seu direito de defesa. No mrito propriamente dito, ... /12/2012, o depsito do pedido de registro da Marca "Bloco Os Piniquro" junto ao Instituto Nacional ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA E DISCUSSÃO A RESPEITO DO ACORDO VERBAL REALIZADO ENTRE AS PARTES. REVISÃO DAS TESES. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. 3. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO. TEORIA DA ACTIO NATA. PRECEDENTES...
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Acordao N° 1439683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Processual civil. Embargos de declaração em apelação. Omissção, contradição ou obscuridade. Vícios inexistente. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Recursos conhecidos e não providos. 1. Ausentes os vícios autorizadores dos embargos de declaração, tendo o acórdão embargado dirimido com suficiente clareza a questão em exame, impõe-se o não provimento do recurso, que revela a nítida intenção...
... violação do direito marca o início do prazo ... -
Acórdãos nº 9072285-38.2000.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Utilização indevida, pela ré, da marca depositada pela autora no INPI. Direito, também do ... 130, III, da Lei de Propriedade Industrial. Violação verificada. Danos materiais. Prejuízos in re ipsa ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... não importam em violação do devido processo legal ... 10. A previsão do ... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... jurídica ...
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Decisao Nº 0001176-30.1998.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... enfrentar todas as questões de fato e de direito que sejam relevantes para a solução da demanda, ... prescricional só se inicia com a violação do direito do fisco, que marca o início da ...
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Decisao Nº 0000421-63.2001.8.05.0220 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... ( in 'Direito Tributário Esquematizado', livro digital, fl ... prescricional só se inicia com a violação do direito do fisco, que marca o início da ...
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Processo civil
... às partes e a eventuais terceiro do direito de sustentar oralmente suas razões perante os ... unânime; e, no mérito, (iii) se há violação do direito exclusivo de exploração da marca ...