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Decisão monocrática Nº 0027444-13.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0027444-13.2021.8.16.0014 Recurso: 0027444-13.2021.8.16.0014 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Recorrente(s):  BARBARA STEFFANY DO NASCIMENTO ZEQUINI Recorrido(s):  MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Trata-se de Recurso Inominado interposto por Barbara...

...Processual:. Recurso Inominado Cível. Assunto. Principal:. Prestação de Serviços. Recorrente(s):  BARBARA STEFFANY DO NASCIMENTO ZEQUINI. Recorrido(s):  MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Trata-se de Recurso Inominado interposto por Barbara Stéffany do Nasciumento Zequini (mov. ...
Acórdão Nº 37340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ato de índole jurisdicional. Inadmissibilidade de mandado de segurança. Inexistência de decisão teratológica que cause ofensa a direito líquido e certo. Agravo regimental a que se nega provimento. 1. Mostra-se incabível, na espécie, a impetração de...

...DISTRITO FEDERAL. RELATOR. AGTE.(S). ADV.(A/S). AGDO.(A/S). PROC.(A/S)(ES). : MIN. DIAS TOFFOLI. : OILSON DOMINGUES ZEQUINI. : MANOEL MORENO BILTGE. : UNIÃO. : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. EMENTA. Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de. segurança. Decisão ...
Acórdão, Processo nº 0000684-94.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022

...RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃORECORRIDO: EDMUR ZEQUINI QUIQUETOAdvogado do(a) RECORRIDO: DAIANE RAMIRO DA SILVA NAKASHIMA - SP268892-AOUTROS PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª ...
Decisão da Presidência nº 134508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2017

...Intime-se, mediante ofício, a ilustre impetrante, Dra. Mariana Teixeira Zequini, que atua na 3ª Defensoria Pública da comarca de Barretos/SP, sem prejuízo de pessoal e regular cientificação do representante da Defensoria ...
Acórdão, Processo nº 0002336-94.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022

..., ESTADO DO PARANAPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ-PRRECORRIDO: IZABELA ZEQUINI SANCHESAdvogado do(a) RECORRIDO: MARIA JOSE JACINTO - SP88110-AOUTROS PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOTurmas Recursais dos Juizados Especiais Federais ...
Decisão monocrática Nº 37340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020

Decisão: . Vistos. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Oilson Domingues Zequini e outros contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento aos embargos de declaração interpostos em face da decisão que ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DANO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, que...

...IMPETRANTE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO . ADVOGADO. : MARIANA TEIXEIRA ZEQUINI . IMPETRADO . : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . PACIENTE . : TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA (PRESO). EMENTA. ...
Acórdão nº 2016/0066130-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME DE PROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR...

...: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK. IMPETRANTE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO . ADVOGADO. : MARIANA TEXEIRA ZEQUINI" . IMPETRADO . : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . PACIENTE . : FABIO LUIS FERNANDES SANTOS . EMENTA. HABEAS CORPUS\xC2"...
Sentença nº 1001392-56.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023

... RECLAMANTE: D. R. C. S. . RECLAMADO: S. & Z. SANTOS E ZEQUINI LTDA E OUTROS (2) . . TERMO DE AUDIÊNCIAProcesso 1001392-56.2021.5.02.0384Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e três, às ...
Acórdão nº 2016/0138554-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA. FURTO SIMPLES. CARACTERÍSTICAS DO FATO. REPROVABILIDADE SUFICIENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, inviável o seu

...IMPETRANTE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO . ADVOGADO. : MARIANA TEIXEIRA ZEQUINI - DEFENSORA PÚBLICA. IMPETRADO . : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . PACIENTE . : EDUARDO AMBROSIO DA CRUZ . ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...

...RELATOR. : MINISTRO RIBEIRO DANTAS. IMPETRANTE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO . ADVOGADO. : MARIANA TEIXEIRA ZEQUINI . IMPETRADO . : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . PACIENTE . : ALEX SANDRO BARBOZA MARIANO (PRESO). PACIENTE . ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A RESTRIÇÃO CAUTELAR A ELEMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA (18 G DE MACONHA E 27,910 G DE COCAÍNA) E HABITUALIDADE DELITIVA. EXCEPCIONALIDADE. CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS ...

...: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. IMPETRANTE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO . ADVOGADO. : MARIANA TEXEIRA ZEQUINI . IMPETRADO . : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . PACIENTE . : LEONARDO PEREIRA DA COSTA (PRESO). EMENTA. HABEAS . ...
Acórdão nº 2016/0221629-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO...

...IMPETRANTE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO . ADVOGADO. : MARIANA TEXEIRA ZEQUINI . IMPETRADO . : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . PACIENTE . : LUCAS LIMA DE OLIVEIRA (PRESO). EMENTA. HABEAS . ...
Decisão da Presidência nº 134508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2016

...Intime-se, mediante ofício, a ilustre impetrante, Dra. Mariana Teixeira Zequini, que atua na 3ª Defensoria Pública da comarca de Barretos/SP, sem prejuízo de pessoal e regular cientificação do representante da Defensoria ...
Acórdão nº 2016/0221364-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO EM 30/9/2015. FEITO RELATIVAMENTE COMPLEXO (MAIS DE UM ACUSADO, CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE ACUSADOS E TESTEMUNHAS). DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE....

...: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. IMPETRANTE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO . ADVOGADO. : MARIANA TEIXEIRA ZEQUINI - DEFENSOR PÚBLICO. IMPETRADO . : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . PACIENTE . : DIEGO CARDOSO MESQUITA (PRESO). ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA NATUREZA E QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A via do writ somente se mostra adequada para a análise da dosimetria caso se trate de

...RELATOR. : MINISTRO FELIX FISCHER. IMPETRANTE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO . ADVOGADO. : MARIA TEIXEIRA ZEQUINI . IMPETRADO . : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . PACIENTE . : PAULO CESAR LEITE (PRESO). EMENTA. ...
Acórdão nº 2007/0155167-8 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. PROVENTOS. COMPLEMENTAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. LEIS ESTADUAIS NºS 4819/58 E 200/74. REVOGAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 6º DA LICC. IMPROCEDENTE. IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES. VIGÊNCIA DA LEI 200/74. 1 - A jurisprudência da Quinta Turma desta Corte orienta-se no sentido de resguardar o direito à complementação integral de proventos,...

...RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)AGRAVANTE:ADEMIR ZEQUINI FIORI E OUTROSADVOGADO :MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR :SANDRA REGINA DE SOUZA L DIAS E ...
Acórdão nº 2016/0102882-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. TRANSPOSIÇÃO DE MURO DE ALVENARIA. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONDENAÇÕES ANTERIORES NÃO ATINGIDAS PELO PERÍODO DEPURADOR....

...RELATOR. : MINISTRO NEFI CORDEIRO. IMPETRANTE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO . ADVOGADO. : MARIANA TEXEIRA ZEQUINI" . IMPETRADO . : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . PACIENTE . : RAFAEL APARECIDO RODRIGUES DOS REIS . EMENTA. PENAL \xC2"...
Decisão da Presidência nº 388456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2004

...agte.(S): Confederação Nacional da Agricultura-Cna. adv.(a/S): Luiz Antonio Muniz Machado e Outro(a/S). agdo.(a/S): Ataide João Zequini. adv.(a/S): Marco Antonio Zinezi. ...
Decisão da Presidência nº 388456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2004

...agte.(S): Confederação Nacional da Agricultura-Cna. adv.(a/S): Luiz Antonio Muniz Machado e Outro(a/S). agdo.(a/S): Ataide João Zequini. adv.(a/S): Marco Antonio Zinezi. Observação. DJ 12/08/2004 PP-00041. ...
Acórdão nº 2015/0310424-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO QUALIFICADO. ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA REGRA DA CORRELAÇÃO. AUSÊNCIA DE LESÃO OU PERIGO DE LESÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFIC&#

...ZEQUINI" . IMPETRADO . : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . PACIENTE . : GUSTAVO FERNANDO BORGES . EMENTA. CONSTITUCIONAL E \xC2"...
Decisão da Presidência nº 508353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2004

...agte.(S): Confederação Nacional da Agricultura-Cna. adv.(a/S): Luiz Antonio Muniz Machado e Outro(a/S). agdo.(a/S): Ataide João Zequini. adv.(a/S): Marco Antonio Zinezi. Observação. DJ ...
Decisão da Presidência nº 83725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2004

...agte.(S): Confederação Nacional da Agricultura-Cna. adv.(a/S): Luiz Antonio Muniz Machado e Outro(a/S). agdo.(a/S): Ataide João Zequini. adv.(a/S): Marco Antonio Zinezi. Observação. DJ 20/08/2004 ...
Acórdão nº 2016/0121883-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REGIME PRISIONAL FECHADO HEDIONDEZ DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PENA APLICADA SUPERIOR A 4 (QUATRO) E NÃO EXCEDENTE A 8 (OITO) ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO...

...IMPETRANTE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO . ADVOGADO. : MARIANA TEXEIRA ZEQUINI . IMPETRADO . : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . PACIENTE . : R F DE S (PRESO). EMENTA. HABEAS . CORPUS . ...