1º termo de rerratificação do contrato finisa 0621929-70, Grau de sigilo #PÚBLICO PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONT
| Data de publicação | 20 Dezembro 2023 |
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Grau de sigilo #PÚBLICO
PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0621929-70 QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ESPUMOSO-RS, NA FORMA ABAIXO.
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- QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
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- AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela gerente de filial da Gerência Executiva de Governo de Passo Fundo/RS, Sra. ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA, brasileira, casada, economiária - gerente de filial, portador da carteira de identidade nº 5018160027, expedida pela SSP/RS, e CPF nº 381.073.760-72, residente e domiciliada em Passo Fundo/RS, doravante designada simplesmente CAIXA.
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- TOMADOR - MUNICÍPIO DE ESPUMOSO
, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 87.612.743/0001-09, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Douglas Fontana, CPF nº. 003.030.550-06, RG nº 8059008733, brasileiro, casado, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.
CAIXA
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- RETIFICAÇÃO
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- Os contratantes retificam o contrato nº. 0621929-70/2023, datado de 10/10/2023, registrado no Registro de Títulos e Documentosdo Município de Espumoso/RS às folhas 151, sob o n° 11014, no livro B-35 em:
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FORMA DE UTILIZAÇÃO, item 11.2, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Os recursos de que trata o item 11.1 serão creditados na CONTA VINCULADA aberta na agência da CAIXA - 0912 - ESPUMOSO, sob o nº 006.71032-3, cujos recursos destinam- se, obrigatoriamente, ao pagamento dos faturamentos dos PROJETOS/AÇÕES constantes no ANEXO I deste CONTRATO e nos documentos de solicitação de desembolso apresentados pelo TOMADOR, vedada a utilização desses recursos para qualquer outro fim que não a execução dos PROJETOS/AÇÕES.
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A presente retificação se faz necessária devido a erro/alteração meramente formal, realizado no ato da elaboração da minuta contratual e/ou no decurso da vigência do
contrato, não envolvendo modificações financeiras e/ou obrigacionais e/ou prazos do contrato e/ou condicionantes contratuais.
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- RATIFICAÇÃO
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- Assim, os contratantes ratificam os demais termos, cláusulas e condições do instrumento datado de 10/10/2023, passando o presente instrumento de rerratificação fazer parte integrante e complementar daquele instrumento, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em três vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.
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PASSO FUNDO |
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01 |
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DEZEMBRO |
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2023 |
Local/Data
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MUNICÍPIO DE ESPUMOSO
AGENTE FINANCEIRO
TOMADOR Nome: ELODIA MARIA OSMARIN BORBA
Nome: DOUGLAS FONTANACPF: 381.073.760-72
CPF: 003.030.550-06
TESTEMUNHAS
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...Nome: DANIEL MAGAGNIN
Nome: JÉSSICA DA ROSA JURIATICPF: 928.943.990-49
CPF: 023.789.240-54
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