December 20, 2023
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- Decreto, DECRETO Nº 57.375, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.612, de 3 d
- Decreto, DECRETO Nº 57.373, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Estabelece calendário de feriados, de pontos facu
- Decreto, DECRETO Nº 57.376, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Estabelece o montante global que poderá ser utili
- Decreto, DECRETO Nº 57.374, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades
- Decreto, DECRETO Nº 57.372, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Regulamenta a Lei nº 14.763, de 23 de novembro de
- Decreto, DECRETO Nº 57.371, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispensa créditos tributários relacionados ao ICM
- Decreto, DECRETO 57.370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOV
- Notificação, EXPEDIENTE Nº 22/0435-0026830-8 NOTIFICAÇÃO/DTR/SFT/197 NOTIFICANTE - Departamento Autôno
- Notificação, EXPEDIENTE Nº 23/0435-0021415-7 NOTIFICAÇÃO/DTR/SFT/199 NOTIFICANTE - Departamento Autôno
- Notificação, EXPEDIENTE Nº 20/0435-0032911-0 NOTIFICAÇÃO/DTR/SFT/194 NOTIFICANTE - Departamento Autôno
- Notificação, NOTIFICAÇÃO/DTR/SFT/190 NOTIFICANTE - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), com
- Notificação, EXPEDIENTE Nº 20/0435-0024305-3 NOTIFICAÇÃO/DTR/SFT/183 NOTIFICANTE - Departamento Autôno
- Notificação, NOTIFICAÇÃO/DTR/SFT/188 NOTIFICANTE - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), com
- Notificação, EXPEDIENTE Nº 22/0435-0031280-3 NOTIFICAÇÃO/DTR/SFT/184 NOTIFICANTE - Departamento Autôno
- Notificação, NOTIFICAÇÃO/DTR/SFT/189 NOTIFICANTE - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), com
- Notificação, NOTIFICAÇÃO/DTR/SFT/193 NOTIFICANTE - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), com
- Notificação, NOTIFICAÇÃO/DTR/SFT/192 NOTIFICANTE - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), com
- Notificação, NOTIFICAÇÃO/DTR/SFT/196 NOTIFICANTE - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), com
- Notificação, NOTIFICAÇÃO/DTR/SFT/195 NOTIFICANTE - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), com
- Notificação, EXPEDIENTE Nº 23/0435-0017172-5 NOTIFICAÇÃO/DTR/SFT/198 NOTIFICANTE - Departamento Autôno