1988 e a progressiva atenção ao processo de escolha dos ministros do STF
| Autor | Álvaro Palma de Jorge |
| Páginas | 47-65 |
1988 E A PROGRESSIVA ATENÇÃO AO PROCESSO
DE ESCOLHA DOS MINISTROS DO STF
No dia de maio de após mais de doze horas de sabatina o nome do
Professor Edson Fachin foi aprovado para a vaga de ministro do STF pela CCJ do
Senado Federal com votos favoráveis e sete contrários Dentre os processos
de avaliação na CCJ de nomes indicados para o STF esse foi sem dúvida o mais
longo da história do Senado Federal
Mesmo as duas sabatinas mais polêmicas até então as dos Ministros Gil-
mar Mendes e Dias Toffoli que duraram respectivamente aproximadamente
cinco e sete horas não contaram com os mesmos níveis de mobilização e opo-
sição Gilmar Mendes foi aprovado pela CCJ com dezesseis votos favoráveis e seis
contrários No Plenário ele recebeu votos favoráveis e quinze contrários Já
Dias Toffoli após oito horas de sabatina foi aprovado por vinte votos a três na
CCJ e por favoráveis e três contrários no Plenário Edson Fachin em linha com
a diícil sabatina enfrentada obteve a conirmação da aprovação do seu nome no
Plenário pelo placar mais apertado da história a
A discussão do nome do Ministro Edson Fachin não recebeu grande atenção
apenas do mundo político e da imprensa Provocou também verdadeira mobi-
Em verdade do ponto de vista formal o que é aprovado é o parecer apresentado pelo relator do caso
Excluídos aqui evidentemente os processos relativos aos cinco nomes rejeitados pelo Senado
Federal.
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lização da sociedade civil inclusive nas redes sociais Para icarmos apenas no
exemplo da mais conhecida foram criadas de forma inédita comunidades vir-
tuais a favor e contra o nome do candidato indicado pela Presidente Dilma Rous-
sef, como, por exemplo, a httpswwwfacebookcomNaoFachin e a https
wwwfacebookcompagesApoioaoMinistroFachin.
Ainda o Portal eCidadania do Senado Federal recebeu da população bra-
sileira perguntas para serem apresentadas ao professor paranaense Uma
pesquisa no site Google com as entradas sabatina Fachin nos apresenta nada
menos que mil resultados
Esse foi de fato um processo de superlativos
Conforme ressaltou o Senador Cássio Cunha Lima a sabatina do Ministro Ed-
son Fachin juntamente com a recente sabatina do ProcuradorGeral da República
Rodrigo Janot representaram em conjunto um momento histórico na forma de
controle exercido pelo Senado Federal sobre as indicações do presidente
Na sequência a sabatina do Ministro Alexandre de Moraes também produ-
ziu números impressionantes se comparados com as indicações anteriores às
do Ministro Fachin A sabatina durou nada menos que onze horas e minutos
A aprovação do indicado na CCJ ocorreu por dezenove votos favoráveis e sete
contrários.
Na abertura da reunião da CCJ o Senador Edison Lobão seu Presidente in-
dicou que a sessão seria realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibi-
lidade de participação popular”, o que de fato ocorreu, tendo o Relator, Senador
Eduardo Braga recebido por meio do Portal eCidadania ou pelo número
do Senado Federal aproximadamente questionamentos de cida-
dãos de todo o território nacional.
A mobilização em torno do processo de nomeação desses ministros parece
ser uma evidência de que a sociedade acordou deinitivamente para a impor-
tância da seleção dos ministros do STF no rastro da percepção da importância
crescente da Corte na vida nacional Com efeito, ainda que um Senado mais
Cf a propósito httpstwittercomJotaInfostatus Acesso em jul
Cf a respeito http googlecom Acesso em jun
Cf httplegissenadolegbrcomissoesreuniaoreuniaocodcol Acesso em
ago
Um estudo mais aprofundado a respeito da nomeação do Ministro Edson Fachin merece ser reali-
zado para avaliar a correlação entre a mobilização contrária ao nome e a desaprovação ao Gover-
no Dilma Com efeito pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha em abril de apontava que
da população brasileira considerava o governo regular ruim ou péssimo
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