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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA AO SETOR DE ENERGIA

Local: Informa Seminar Center – São Paulo/SP

Data: 14 e 15 de dezembro de 2010

Informações: (11) 3017-6800

customer.service@ibcbrasil.com.br

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO DIANTE DA LEI Nº 11.638/2007

Local: Informa Seminar Center – São Paulo/SP

Data: 19 e 20 de janeiro de 2011

Informações: (11) 3017-6800

customer.service@ibcbrasil.com.br

X JORNADA INTERNACIONAL DE DIREITO DE CONTRATOS

Local: Hotel Nacional de Cuba – Havana

Data: 26 a 28 de janeiro de 2011

Informações: jornadacontratos1@yahoo.es

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Local: Hotel Braston – São Paulo/SP

Data: 27 e 28 de janeiro de 2011

Informações: (61) 3365-2294 dasilvaealves@gmail.com

NOVAS SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Súmula 465 - Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação. (DJe, 25.10.2010)

Súmula 466 - O titular da conta vinculada ao FGTS tem o direito de sacar o saldo respectivo quando declarado nulo seu contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação em concurso público. (DJe, 25.10.2010)

Súmula 467 - Prescreve...

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