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Apresentação

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Vincent
AutorJoatan Marcos de Carvalho
CargoDesembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. Vice-presidente do Conselho Diretor
Páginas9-10

Page 9

As relações humanas, como sabemos, nem sempre refletem uma desejável harmonia social e um elevado padrão ético de inter-relacionamento. Contudo, nos últimos tempos, notadamente a partir da segunda metade do século vinte, a comunidade internacional tem se direcionado no sentido de estabelecer e consolidar padrões socioculturais normativos que melhor se coadunem com o atual momento civilizatório.

Nos fóruns internacionais mais relevantes estas questões se apresentam pacificadas, uma vez que se convencionou ser a expressão da cidadania, em toda sua extensão, pressuposto fundamental da democracia. Por outro lado, a interiorização e a transposição dos consectários decorrentes desses direitos para o dia a dia das relações sociais não é de fácil compreensão e atendimento como haveria de se supor.

Neste espaço conflituoso, em que esta miríade de interações se processa, vicejam as leis do consumo - e, quiçá, seja neste lócus que se dê com maior ênfase a afirmação da cidadania. Fazer com que estas relações permaneçam cidadãs, e em conformidade com as disposições assentadas pelos princípios fundamentalmente aceitos e fixados pelos mais altos organismos internacionais, é tarefa daqueles que se dedicam ao estudo, divulgação e defesa do consumidor, em todos os níveis.

No velho continente, a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) desenvolve há muitos anos, de forma pioneira e distinguida, gestões no sentido de harmonizar e tornar salutar as relações de consumo em Portugal e na União Europeia. Uma de suas iniciativas, a Revista Portuguesa de Direito do Consumo, vem de completar dezesseis anos de publicação trimestral ininterrupta.

O presidente da apDC, professor Mário Frota, conhecido de norte a sul do país por suas inumeráveis palestras e conferências, encontrou ambiente...

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