Apresentação
| Autor | Astrid Heringer - Jante Rosa Martins |
| Páginas | 1-1 |
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano X – Nº 15- Novembro2010
1
APRESENTAÇÃO
PRESENTATION
Norberto Bobbio, um dos maiores pensadores jurídicos contemporâneos, em sua obra A era dos
direitos já dizia que as “exigências nascem somente quando nascem determinados care cimentos. Novos
carecimentos nascem em função da mudança das condições sociais e quando o desenvolvimento técnico
permite satisfazê-lo”. Esses “novos carecimentos” originam-se, sobretudo, do desenvolvimento das novas
tecnologias. No campo da bioética pode-se citar o caso das manipulações genéticas do embrião, já
positivada em muitos países, como meio de prevenção de doenças e de alternativas de cura para o futuro,
bem como as transplantações, que dão vida nova a milhares de pessoas em todo o mundo - a nteriormente
sem qualquer perspectiva de vida-, a questão da inseminação artificial, o aborto e também o direito de
morrer com dignidade, todos como direitos de terceira geração.
Um “novo direito” precisa ser compreendido como o resultado de anseios sociais que
amadurecem em determinado co ntexto histórico, polít ico ou tecnológico e necessitam do reconhecimento
pelo Direito. Vivenciam-se momentos de uma maior certeza quanto à legitimidade dessas exigências que
permitem acreditar na maturidade do Direito, co mpreendido esse co mo instrumento hábil a tornar
possível a vida das pessoas mais plenas de significado e felicidade. Levando em conta as constantes e
emergentes transformações sociais, não é po ssível que o Direito se prenda a velhos jargões para negar a
satisfação de novas demandas pelo indivíduo. Ao contrário, d eve buscar encontrar em cada centelha a
possibilidade de reconhecimento de um “novo direito”. Daí a identificação do Estado de Direito como
Estado do cidadão. Ou seja, mais do que manter a paz social, o Estado prec isa garantir essa felicidade
perquirida por cada um dos indivíduos.
Com esse intuito, o lidador do direito tem por ob rigação discutir a legitimidade desses novos
carecimentos, bem como a viabilidade de seu reconhecimento pelo Direito. A partir dessa premissa,
identificam-se, nesta 1 5ª edição da Revista Direito e Justiça: reflexões sociojurídicas o compromisso dos
pesquisadores co m temát icas afins, ao abordarem temas do nosso cotidia no com a profundidade que se
espera de textos científicos, merecendo, de nossa parte, uma acurada leitura.
As organizadora s
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO