J

AutorAntonio Roberto Hildebrand
Páginas91-92

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Jacente (herança) - Bem, direito ou obrigação transmitidos por via de sucessão ou por disposição testamentária.

Jactância - Vaidade, ostentação, gabo; orgulho, arrogância; altivez.

Jaez - Qualidade, espécie, sorte, laia. Jejuno - Ignorante, insipiente. Jocoso - Que provoca riso; alegre, gracioso, faceto.

Jogral - Truão, histrão, farsista. Jubilação - Aposentadoria (honrosa, por via de regra) de professor. Jucundo - que manifesta, que denota alegria; feliz, jovial, vivo; que se apresenta ou transcorre de modo agradável, suave, aprazível. Judicante - Que julga; judicativo; que exerce as funções de juiz. Judicial - Que tem origem no poder judiciário ou perante ele se realiza; respeitante a juiz, a tribunais ou à justiça; forense.

Judicialiforme - (De Judicial + Forma). Judicar - É o exercício da função de Juiz. Do latim judicare.

Judiciar - Decidir judicialmente. Juízo 1 - Enlace lógico que o julgador estabelece entre os fatos, atribuindo a alguem um poder ou dever de agir, ou dando uma estrutura ou organização aos fatos.

Juízo 2 - Entidade judiciária (constituída pelo juiz singular ou órgão colegiado) em que a instância se forma e se exercita. Foro ou tribunal onde se processam e julgam os pleitos, se administra justiça.

Juízo a quo - Aquele donde o recurso procede.

Juízo ad quem - Aquele para o qual sobe o processo, em grau de recurso. Juízo administrativo - Entidade ou conjunto de órgãos não judiciários, investidos de função de julgar fatos que dizem respeito à administração.

Juízo arbitral - Órgão judicante criado pela vontade das partes, as quais se louvam, mediante compromisso escrito, em árbitros que lhes resolvam as pendências judiciais e extrajudiciais.

Juízo colegiado ou coletivo - Diz-se daquele em que a função de julgar é exercida conjuntamente por três ou mais membros. Refere-se, ainda, a qualquer tribunal de justiça ou ao tribunal do júri.

Juízo coletivo - Aquele que funciona com varios juízes, sendo as decisões tomadas, por maioria de votos.

Juízo de delibação - Processo e julgamento de competência do Supremo Tribunal Federal, com o fim de se verificar se uma sentença estrangeira pode ser homologada e executada no território nacional.

Juízo de menores - Órgão do poder judiciário incumbido da assistência,

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proteção, defesa, processo e julgamento dos menores abandonados e delinquentes de menos de 18 anos; juizado de menores.

Juízo de salomão - O que se baseia mais no bom-senso que na letra da lei.

Juízo...

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