Estruturação técnica de projetos de PD&I
| Autor | Christimara Garcia |
| Páginas | 127-143 |
Page 127
Em um livro que trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica e da legislação que define os mecanismos de utilização dos benefícios, por que há um tópico sobre a definição, conceituação e estruturação técnica de um projeto?
Bem, um dos motivos para que se torne imprescindível tratar desse assunto é uma das condições para utilização dos benefícios conforme previsto na Instrução Normativa nº 1.187/2011, que disciplina a utilização dos benefícios fiscais dispostos na Lei do Bem:
Art. 3º Para utilização dos incentivos de que trata esta Instrução Normativa, a pessoa jurídica deverá elaborar projeto de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, com controle analítico dos custos e despesas integrantes para cada projeto incentivado. (Grifos nossos)
Em linha com Instrução Normativa nº 1.187/2011, o próprio formulário eletrônico de Prestação de Contas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)41refor-
Page 128
ça a importância de uma gestão do conhecimento e de projetos consolidada, conforme observação a seguir:
Para uma boa gestão tecnológica e controle do programa de PD&I nas empresas é fundamental uma perfeita articulação entre o gestor, a área técnica executora das atividades de PD&I e os setores contábil e jurídico das mesmas. A identificação e comprovação dos dispêndios e investimentos em PD&I, controlados contabilmente em contas específicas, bem como o preenchimento do formulário de envio das informações anuais ao MCTI será facilitada se a empresa tiver um programa de PD&I formalizado por escrito, contendo todos os projetos, com indicação dos dispêndios planejados e realizados, no que se refere a pessoal próprio alocado nas atividades de PD&I, em tempo integral ou parcial, serviços de terceiros (realizados por universidades e instituições de pesquisa, inventores independentes ou microempresas e empresas de pequeno porte), materiais de consumo, além dos investimentos em bens de capital e intangíveis.42(Grifos nossos)
Tendo em vista os controles necessários para atender a legislação, a seguir apresentaremos o conceito do que vem a ser um projeto de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (projeto de PD&I), quais as informações necessárias para elaboração e execução do mesmo e quais as metodologias de gestão disponíveis.
Um projeto pode ser definido como ”um esforço temporário empreendido, para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo” (Guia PMBOK, 2008). A norma NBR ISO 21.500 define o projeto
Page 129
como “um conjunto único de processos que consiste em atividades coordenadas e controladas com datas de início e fim, empreendidas para atingir os objetivos do projeto”.
Diante dos conceitos acima, podemos definir projeto como um conjunto de atividades coordenadas, com inicio e fim, que buscam alcançar, a partir de uma metodologia definida, os objetivos específicos delimitados no escopo do projeto.
Na prática, os projetos podem ter diversos objetivos, como, por exemplo, grandes investimentos e desenvolvimento de produtos e/ou processos. Tais projetos, por sua vez, podem ser de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PD&I), desde que envolvam incertezas e esforço tecnológico para o seu desenvolvimento.
Conforme tópico a seguir, neste livro focaremos apenas nos projetos de PD&I, já que são esses que podem ser beneficiados pelos incentivos fiscais à inovação tecnológica previstos na Lei do Bem.
Como citado, a Instrução Normativa nº 1.187/2011 dispõe que a empresa solicitante do benefício fiscal da Lei do Bem deve elaborar projeto de PD&I, não sendo então passíveis de serem beneficiados quaisquer outros tipos de projetos.
Segundo Joel Weisz (2009)43, um projeto de inovação tecnológica pode envolver as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) voltadas para um novo produto ou aprimorar um produto
Page 130
que já é comercializado, bem como criar ou aprimorar um processo produtivo.
O ciclo de vida de um projeto de PD&I, de acordo com a Norma ABNT 1650044, pode ser entendido como as “atividades consecutivas e encadeadas abrangidas pelo período compreen-dido desde o planejamento que leva à primeira apropriação dos conhecimentos reunidos para o projeto da PD&I, até sua conclusão, documentação e avaliação final”.
Podemos interpretar, então, que projetos de PD&I são aqueles que durante seu ciclo de desenvolvimento e execução incluam atividades inovativas como forma de atingir o objetivo final, no caso a introdução de produtos e/ou processos novos e/ou melhorados no mercado.
Quanto às características gerais de um projeto de PD&I, a Norma da ABNT 1650245diz que “os projetos de PD&I caracterizam-se pela presença de inúmeras variáveis, o que pode aumentar o grau de incerteza associado a sua execução”.
Ainda em relação às características de um projeto de PD&I, a Norma da ABNT 16502, diz também:
“Entre as características que distinguem os projetos de PD&I de outros tipos de projetos, destaca-se o fato de que os resultados alcançados pelos próprios projetos de PD&I, pode diferir substancialmente dos objetivos iniciais. Entretanto, ainda que os resultados sejam diferentes, o conhecimento deles decorrente ou o próprio resultado pode ser valioso pela organização. A divisão de um projeto de PD&I em fases e etapas representa um mecanismo que facilita a sua execução o seu acompanhamento, e a concretização dos resultados, permitindo
Page 131
ainda identificar e gerir os riscos associados, sempre visando alcançar seus objetivos.
Um projeto de PD&I é complexo, sendo comum que se volte as fases e etapas anteriores para incorporar conhecimento adicional necessário para superar as dificuldades encontradas na sua execução. Essa particularidade implica a necessidade de interação e realimentação entre as partes envolvidas.” (Grifos nossos)
Contudo, tendo em vista o grau de incerteza e a complexidade de um projeto de PD&I, algumas ações e informações podem ser necessárias para que os resultados objetivados no escopo do projeto sejam alcançados. A seguir trataremos das informações que acreditamos ser necessárias na elaboração e execução de projetos de PD&I.
Quando da elaboração e execução de um projeto de PD&I, conforme a Norma da ABNT 16502 e a prática vivenciada pelas empresas, é importante o detalhamento e controle dos seguintes elementos:
-
Escopo do projeto: explicitação precisa do entendimento dos objetivos do projeto e resultados esperados, buscando deixar claro quais os limites do projeto, de maneira que se tenha uma visão global do mesmo;
-
Detalhamento dos objetivos: detalhamento dos objetivos gerais e específicos do projeto;
-
Resultados esperados: identificação dos resultados esperados do projeto de forma coerente com os objetivos do mes-
Page 132
mo. Os resultados podem estar relacionados aos aspectos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO