Conclusão
| Autor | Christimara Garcia |
| Páginas | 235-242 |
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De toda a análise realizada no presente livro podemos extrair algumas considerações e conclusões válidas ao encerramento do mesmo.
Num primeiro momento vale destacar a contextualização realizada sobre o Sistema Nacional de Inovação brasileiro, bem como da política de fomento a inovação no país.
A formação de um Sistema Nacional de Inovação ainda é recente no contexto brasileiro. O século XX foi marcado por algumas iniciativas do governo no sentido de fortalecer o setor de ciência e tecnologia, mas só a partir do século XXI o conceito de inovação passou a ser incorporado às prioridades da política de ciência e tecnologia, sendo elemento básico para o desenvolvimento econômico e social do país.
Nos últimos anos, tem-se observado uma tendência crescente em vários fatores que indicam um amadurecimento do Sistema Nacional de Inovação, como: número de habitats de inovação (incubadoras, NITs e parques tecnológicos), volume de pedidos de patentes e volume de investimentos em PD&I.
Porém, ao analisar esses mesmos indicadores de forma comparativa aos países desenvolvidos, observa-se que o Brasil está abaixo da média mundial do índice de citações por artigo publicado. Além disso, com relação aos investimentos em PD&I observa-se que a maior parte dos gastos são provenientes do setor público, sendo que a participação das empresas é inferior a 50%.
Esses indicadores nos levam a concluir que, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos em ciência, tecnologia e inovação, o
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Brasil ainda se encontra distante da consolidação de um Sistema Nacional de Inovação robusto.
Com o objetivo de melhorar o cenário, o governo tem realizado esforços crescentes no desenvolvimento de uma política apropriada de fomento à ciência, tecnologia e inovação. Nesse sentido, os destaques são a Lei da Inovação, a Lei do Bem e o Plano Brasil Maior, idealizado para o período 2011-2014, com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional, a partir do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor. Ressalta-se, que uma das metas desse plano é ampliar o dispêndio empresarial em PD&I em relação ao PIB. Para tanto, o governo tem criado e expandido os mecanismos financeiros de apoio direto e indireto à inovação.
Relativamente ao apoio indireto, há os incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem, tema principal abordado neste livro. Tais incentivos são relacionados à base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outros tributos federais, e são direcionados, principalmente, às empresas optantes pelo Lucro Real (no caso dos incentivos relacionados ao IRPJ e CSLL) de diversos setores industriais e que realizam dispêndios em projetos de inovação tecnológica, desde que envolvam esforços e desafios tecnológicos, bem como geração de novos conhecimentos.
Para a Lei do Bem, projetos de inovação tecnológica são aqueles que envolvem a concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como aperfeiçoamentos significativos dos já existentes com o objetivo de adquirir novos conhecimentos ou utilizar os já existentes para comprovação ou demonstração da...
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