Editor da Revista Veredas do Direito Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara
| Autor | Elcio Nacur Rezende |
| Cargo | Editor da Revista Veredas do Direito Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Páginas | 7-11 |
77
APRESENTAÇÃO
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1436
A Revista Veredas do Direito – Direito Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável é o periódico do curso de Mestrado
Acadêmico da Escola Superior Dom Helder Câmara, instituição de ensino
situada em Belo Horizonte, Minas Gerais, que possui as maiores notas em
todos os índices de avaliação acadêmica no Brasil.
Com efeito, este periódico, assim como a Escola Superior Dom
Helder Câmara, ostenta o melhor estrato avaliativo do Sistema Qualis da
CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)
do Ministério da Educação, vale dizer, o almejado “A1”.
Este reconhecimento ocial muito alegra o Corpo Editorial e
toda a comunidade acadêmica, propiciando estímulo para que continuemos
com o desiderato de socializar o conhecimento cientíco em uma área que,
em escala geométrica, cresce em importância graças à conscientização
de todos de que se não nos preocuparmos em manter o meio ambiente
equilibrado, nada nos restará.
Neste número estão publicados textos de professores da França,
Congo, Colômbia, Portugal e do Brasil que, com grande maestria, divulgam
seus trabalhos na intenção de proporcionar ao leitor enorme conhecimento
cientíco.
No primeiro texto do congolês Kiwonghi Bizawu e do brasileiro
André de Paiva Toledo, intitulado “O Brasil em São José da Costa Rica: 20
anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana
de Direitos Humanos”, os autores fazem uma análise individualizada das
sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 na
CIDH, para, em seguida, identicar os aspectos sistêmicos, apontando as
principais diculdades para seu cumprimento.
O segundo texto, de Márcio Luís Oliveira, Beatriz Souza Costa
e Cristiana Fortini Pinto Silva, intitulado “O instituto do compliance
ambiental no contexto da sociedade plurissistêmica”, objetivou analisar o
instituto do compliance ambiental e socioeconômico como instrumento de
formação e de armação de uma cultura de integridade sustentável.
O professor francês Jean-Marc Sorel, com o artigo “Variations
autour de la sincérité de la motivation environnementale dans le contentieux
international”, explica que não há uma jurisdição especializada em
litígios ambientais internacionais, embora exista o PNUMA dentro das
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