Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Editora:
Escola Superior Dom Helder Cámara
Data de publicação:
2013-06-10
ISBN:
2179-8699

Documentos mais recentes

  • Apresentação
  • Vida sem dignidade? A busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana

    As ameaças existenciais à integridade da vida em todas as suas formas, aceleradas pela nova Época geológica, o Antropoceno, e advindas da contemporaneidade, suscitam a necessidade de se propor uma relação de aproximação entre o Direito e a Natureza, como condição indispensável ao enfrentamento de tais ameaças, a partir de soluções coerentes e com objetivos prioritários. Nesse contexto, identifica-se como a principal dificuldade para a transformação a necessidade de se reconhecer (e considerar) aqueles que não possuem voz e exigem proteção por seu valor per se. Assim, este artigo propõe investigar em que medida, por meio do conteúdo de dignidade, poder-se-ia, também, oferecer proteção para a vida não humana. Dessa forma, a partir do método indutivo e da pesquisa bibliográfica, com aporte em modelos teóricos e fundamentos normativos sobre o tema, considera-se a dignidade como veículo de humanidade e não de pessoalidade, premissa sobre a qual se acentua o sentido de dignidade integrativa, em que tudo o que tem valor deve também possuir dignidade. Palavras-chave: dignidade da vida não humana; dignidade humana; dignidade integrativa; valor intrínseco

  • Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81

    Este artigo busca percorrer os substratos jurídicos, os conceitos, a tipicidade constitucional, a concretude, a estrutura e a tipologia os deveres fundamentais contidos na CRFB/88 que orientação a interpretação da Lei 6.938/81 – a Política Nacional do Meio Ambiente do Brasil – PNMA. Trata- se de estudo documental, bibliográfico, e a coleta de dados foi realizada por observação indireta com caráter descritivo. Assim, foram analisados alguns dos dispositivos da CRFB/88 e como eles estão interligados com a PNMA, especificamente, na abrangência do princípio da precaução e, posteriormente, com o princípio do não retrocesso ambiental a fim de estabelecer uma relação principiológico de conexão para com os deveres fundamentais. O contexto constitucional está imbuído do princípio da solidariedade, que conduz ao reconhecimento o princípio da precaução como um autêntico direito-dever, vinculando, os agentes particulares e públicos na adoção de medidas, cuja garantia da função ecológica estabelece deveres na proteção do meio ambiente e do oferecimento da sadia qualidade de vida e equilíbrio ecológico, geraram obrigações jurídicas. Palavras-chave: Deveres fundamentais; Política Nacional do Meio Ambiente; princípios da precaução e não retrocesso

  • O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil. Uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável

    O tráfico de animais silvestres é uma das maiores causas de perda de biodiversidade no mundo, sendo seu combate uma das metas descritas nos ODS 2030 (Meta 15.7). Este artigo descritivo, utilizando-se o método hipotético- dedutivo, e uma pesquisa do tipo qualitativa-quantitativa, tem como objetivo analisar as ações de combate a essa atividade através de levantamento do tipo documental de apreensões de animais silvestres no estado de São Paulo nos anos de 2018 e 2019 com base na legislação vigente associada ao tráfico de animais silvestres. Foram identificados neste período 7.653 ocorrências que redundaram em 41.137 animais apreendidos de 322 espécies, sendo que dos 10 animais mais apreendidos, 09 são aves canoras, e nenhum deles considerados ameaçados de extinção. A média de animais apreendidos por ocorrências foi de 03 animais e com moda de 01 animal. Identificou-se que 90% dos animais foram apreendidos em áreas urbanas, e que ocorreu de forma homogênea pelo território, associado ao adensamento populacional. Concluiu-se que mesmo com uma efetiva fiscalização, não há uma tendência de queda da quantidade de animais silvestres traficados devido ao seu caráter cultural transgeracional, de baixa reprovação social e da legislação branda vigente, causando assim diversos danos à conservação da biodiversidade

  • Serra do curral - significados e importância de proteção

    A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância ambiental e paisagística e sua importância econômica, que vem gerando inúmeros problemas em relação a sua proteção. A Serra do Curral é tombada em âmbito federal e municipal de Belo Horizonte, mas sua exploração mineral continua. Em face disso o presente artigo busca demonstrar a importância da Serra do Curral para além da questão econômica de sua exploração mineral se utilizando dos métodos indutivo e histórico, com técnica documental e bibliográfica. Tem se por marco teórico Pinder, Antonino e Silva que defendem a relação da sociedade com a paisagem como uma unidade dialética em que perdura a rugosidade da relação. Concluindo que a Serra do Curral é hoje uma paisagem que perde a visibilidade e vem se destacando como um ponto de visualização – hoje da própria cidade de Belo Horizonte – e por ter uma relação direta com o meio ambiente natural protegido por esta, sendo necessário mensurar tal importância na exploração econômica deste patrimônio

  • Trabalhos uberizados e precários - da periferia dos direitos à essencialidade de suas atividades em tempos de pandemia

    O futuro do trabalho uberizado no mundo e, especificamente, no Brasil, passa necessariamente pelas reflexões acerca dos impactos da pandemia da COVID-19 na sociedade global. Isso se reflete sobre duas frentes claras: o surgimento de uma nova roupagem do capitalismo tecnológico e uma observação sobre a situação do próprio mercado de trabalho, sobretudo em relação aos momentos de grave retração econômica em países periféricos e no Brasil (pós-2008 e agravada entre 2015 e 2016). Assim, há de se considerar que o universo do trabalho uberizado e precário, diante das medidas tomadas a partir da decretação do estado de calamidade provocado pela pandemia e do consequente isolamento social, acabou por agudizar as consequências negativas da recessão econômica. Para tanto, busca-se apontar brevemente o panorama do capitalismo de plataforma e as mudanças provocadas por ele, bem como o momento econômico e de mercado de trabalho anteriores à pandemia, por meio da abordagem metodológica bibliográfica e crítica, de raiz materialista, tomando como base a necessidade de reconstrução e valorização do trabalho como núcleo social do texto constitucional. Assim, conclui-se que apenas com medidas governamentais adequadas e eficientes é possível combater a crise, de modo a reestruturar a condição dos trabalhadores uberizados, mais afetados pelo isolamento social, bem como o próprio reposicionamento da estrutura social no sentido do soerguimento do valor social do trabalho como caminho ideal para o restabelecimento da centralidade do trabalho. Palavras-chave: futuro do trabalho; pandemia; precarização; uberização

  • Gestión ambiental de residuos de construcción y demolición en Colombia - el caso del distrito de Barranquilla

    La generación de residuos de construcción y demolición en Colombia viene en aumento, por lo que en los últimos años ha sido expedida normativa para reglamentar su gestión. Aun así, ésta no termina de consolidarse, en parte, por vacíos normativos, en parte por falta de reglamentación local y, por supuesto, la existencia de comportamientos ciudadanos contrarios a las disposiciones sobre la materia. Así las cosas, este artículo analiza la gestión de los residuos de construcción y demolición en Colombia, tomando como caso de estudio al Distrito de Barranquilla, verificando el grado de implementación de los instrumentos señalados en la normativa vigente. El análisis se realizó a partir de un proceso de recopilación y procesamiento de datos secundarios de carácter doctrinal y normativo procesados a partir de tablas dinámicas de datos. En las conclusiones se muestra el escaso avance logrado, dinámica común y extensiva a la mayoría de las ciudades de Colombia

  • Tributação ambiental municipal - (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro

    Este artigo tem por finalidade compatibilizar os princípios constitucionais que fundamentam a tributação ambiental, observando-se as dificuldades técnico-legais para a implementação desses instrumentos fiscais, no âmbito da competência tributária municipal, em face da ordem constitucional vigente. Neste ponto, questiona-se: existe a possibilidade, em face do ordenamento jurídico brasileiro, da criação de tributos municipais verdadeiramente ambientais? A análise para responder a essa pergunta será realizada por meio de pesquisa bibliográfica e normativa, utilizando o método lógico-dedutivo. Inicialmente, analisa-se a faceta extrafiscal das exações e sua aptidão promocional do meio ambiente equilibrado, em seguida, busca-se saber se seria possível compatibilizar os princípios ambientais e tributários, para ao final analisar os tributos municipais em espécie, na ótica ambiental. Por fim, verifica-se que o tributo ambiental se demonstrará como um importante instrumento eficaz, em nível arrecadatório, para o custeio da atividade municipal de proteção do meio ambiente, além de ostentar a importante função extrafiscal de fomentar a alteração das condutas poluidoras, que se visa desestimular, por meio da cobrança das exações, sendo possível a implementação de uma taxa municipal verdadeiramente ambiental

  • O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil

    Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado Democrático, a importância da ratificação do Acordo de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram- -se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo. Buscou-se responder à seguinte problemática: em que medida o diálogo das fontes de Direito Interno e Internacional pode contribuir para o fortalecimento da democracia ambiental e para a defesa dos direitos humanos relacionados ao meio ambiente? A hipótese defendida é de que, diante das constantes violações de direitos humanos sofridas pelas populações atingidas por danos ambientais e pelos defensores do meio ambiente, é preciso incorporar no ordenamento jurídico brasileiro mecanismos da seara internacional, os quais, somados aos instrumentos já dispostos na legislação brasileira, contribuam para o fortalecimento da participação democrática dos cidadãos em defesa do meio ambiente saudável. Com isso, pode-se concluir pela importante contribuição que poderá ser agregada ao ordenamento jurídico nacional com a ratificação desse acordo pelo Brasil, pois, ao disciplinar a tríade dos direitos de acesso ambiental – acesso à informação ambiental, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais –, traz em seu texto instrumentos hábeis para o fortalecimento e a defesa da democracia ambiental e dos direitos humanos

  • A ética ecológica e o giro ecodecolonial rumo à ecologização do direito ambiental

    O movimento ambientalista no Brasil surgiu como uma resposta ao modelo de exploração colonial e a consequente degradação desenfreada do meio ambiente. A partir de então, o processo histórico normativo das iniciativas legislativas ressignificaram a concepção de meio ambiente, de modo a sistematizar e a constitucionalizar a proteção ambiental. Porém, em razão da atual crise ecológica, problematiza-se a narrativa do Direito Ambiental moderno. Afinal, o Direito, em si, é considerado um projeto da Modernidade e seus marcos regulatórios instrumentalizam a natureza como mero recurso para o sistema capitalista de produção. Com essa problematização, busca-se promover reflexões sobre a necessidade de decolonizar o Direito Ambiental por meio da ecologização do Direito, isto é, por meio de uma teoria ecodecolonial. Metodologicamente, parte-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, pautada no método dedutivo e no levantamento e análise de dados bibliográficos como técnica de investigação. Os resultados alcançados apontam para a subalternização da natureza na Modernidade e para necessidade de se romper com a colonialidade ecológica por meio da ecologização do Direito Ambiental. Palavras-chave: crise ecológica; ecodecolonialidade; meio ambiente; modernidade

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