A retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações brasileiras: uma perspectiva das teorias regulatórias
| Autor | Simone Henriqueta Cossetin Scholze |
| Cargo | Doutoranda em Direito, Estado e Constituição e mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A autora é analista de ciência e tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia desde 1988, tendo atuado por dez anos como assessora especial do gabinete do ministro. De ... |
| Páginas | 107-134 |
Retomada dos esforos de P&D nas telecomunicaes brasileiras ... (p. 107-134) 107
Revista de Direito, Estado e Telecomunicaes, v. 5, n. 1, p. 107-134 (2013)
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v5i1.21564
A retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações
brasileiras: uma perspectiva das teorias regulatórias
Restoring efforts of the Brazilian Telecommunications R&D: A Regulatory
Theory Approach
Submetid o(
submitted
): 10 de ab ril de 2013
Simone Henriqueta Cossetin Scholze*
Parecer(
revised
): 30 de abril de 2013
Aceito(
accepted
): 1º de m aio de 2013
R
ESUMO
Propósito –
O objetivo deste ensaio é examinar a adoção de iniciativas de a poio pela
agência re guladora brasileira a atividades de P&D em telecomu nicações no Brasil, à
luz de teorias r egulatórias, em especial a regulação por incentivos.
Metodologia/abor dagem/design –
Trata-se de uma abordagem rela tiva a dimensões
de fato e de direito que envolvem a reforma das telecomunicações no Brasil a partir
do fim da década de 1 990 e as atividad es atuais da Anat el. São examinada s algumas
teorias regulatórias, como a teoria do interess e público, que se projetam sobre os
rumos da atuaç ão estatal na economia.
Resultados –
A aplicação da teo ria geral da regulação propos ta por Rober t Horwitz
pode ser útil para aprofundar a consi deração da comensurabilidade dos model os
norte-america no e brasileiro de regulação estatal.
Implicações práticas –
Bu sca-se, a partir dessa análise crítica, oferec er uma visão
geral e uma abordagem introdutó ria que ofereça ponto de partida para o
aprofundame nto posterior das interações dinâmicas entre regulaçã o estatal e políticas
públicas de P& D.
Originalidade/relev ância do texto –
O texto busca a portar u ma cont ribuição no
sentido de ident ificar ele mentos da ordem jurídico-institucion al e da esfera teórica
que permitam lançar um novo olhar sobre as razões e a legitimidade do exercício
inédito dessa f unção pelo órgão regulador brasileiro no campo da P&D.
*
Doutoranda em Direito, Es tado e Constituição e m estre em Direito e Estado pela
Universidade de Brasília. Bacharela em Direito pela Univ ersidade F ederal do Rio
Grande do S ul. A autora é analista d e ciência e tecnologia d o Ministério da Ciência e
Tecnologia de sde 1988, tendo atuado p or dez anos como assesso ra especial do
gabinete do ministro. De 2003 a 2007, foi chefe da Seção de Ética d a Ciênci a e
Tecnologia da Unesco, e m Par is, e co ordenou a Comissão Mundial da Ética do
Conhecimento Ci entífico e Tecnológico (Comest). De 20 07 a 20 11, foi
Superintenden te Executiva da Agênci a Nacional de Teleco municações (AN ATEL).
Atualmente realiza doutorado em Direito na UnB. Contato:
simone.scholze@uol.com.br.
108
Retomada dos esforos de P&D nas telecomunicaes brasileiras ... (p. 107-134)
Revista de Direito, Estado e Telecomunicaes, v. 5, n. 1, p. 107-134 (2013)
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v5i1.21564
Palavras-chave
: regulaçã o; te lecomunicações; AN ATEL; P&D; ciênci a e
tecnologia; priv atizações.
A
BSTRACT
Purpose –
The pur pose of this study is to examine initia tives adopted by the
Brazilia n regula tory agency in su pport of R&D activities in the Br azilian
telecommunications, in the light of so me r egulator y theories, particular ly incentive
regula tion.
Methodology/approach/design –
The t elecommunicat ions reform in Brazil fr om the
end of the 1990s up to A natel’s curre nt activities are se en through a fact and law
appr oach. Analysis is made of re gulatory th eories that have been pr ojected over the
course o f state a ction in the economic field, such as the theory of the publ ic interest .
Findings –
The a pplication of th e study of Robert Hor witz may be useful for further
commensurabi lity consider ation of U.S. an d Bra zilian s tate regula tion models.
Practical implications –
This critical analysis s eeks to provide a n overview a nd an
introduc tory appr oach that offers a sta rting point for further knowledge de epening
of the intera ctions between state r egulation a nd R&D public polici es.
Originality/value –
The text pr oposes a cont ribution towar ds identifying elements in
the lega l-institutional and theor etical sphe re that allow for a renewed view over the
rea sons and t he legitimacy of such unpreced ented role taken by the Brazilia n
regula tory body in the field of R&D.
Keywords:
r egulation; telecommunications; Anatel; R&D; science a nd technolog y;
privatiza tion.
1. Introdução
Prevalece hoje mundialmente o entendimento de que as vantagens
comparativas dos países residem, em grande medida, na capacidade de criar
e utilizar novas tecnologias, a rapidez de sua absorção pelo setor produtivo
e a eficiência da aplicação dessas inovações tecnológicas pela sociedade.
Isso é especialmente notável com a revolução das T ecnologias da
Informação e Comunicações (TICs), que abrangem as telecomunicações e
que introduze m pr ofundas mudanças no modo de vida individual, na
sociedade e no cenário econômico glob al em sintonia com o Livro Verde da
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO