Ação de prestação de contas
| Autor | Cleyson de Moraes Mello |
| Ocupação do Autor | Professor Adjunto da UERJ; Professor do PPGD da Universidade Veiga de Almeida e da UERJ; Diretor Adjunto da Faculdade de Direito de Valença; Professor Titular da Unesa e FDV; Membro do Instituto dos Advogados do Brasil - IAB |
| Páginas | 635-635 |
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ........... ª VARA CÍVEL DA CO-
MARCA........................................
CONDOMÍNIO ....................,
.....
vem propor a presente
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em face de ..................... (síndico), com fulcro no artigo 550 e seguintes do Có-
digo de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que passa adiante a expor:
7) O réu foi eleito síndico por decisão assemblear datada de ............ (doc. Ane-
xo) para exercício durante ......;
8) Conforme prevê o artigo 1.348, VIII, da Lei 10.406/02, compete ao síndico
prestar contas à assembléia anualmente ou ainda quando lhe for exigido;
9) Ocorre que, após a última assembléia, foi verificada uma diferença de verba
relativa ao fundo de reserva sem que fosse apresentado pelo réu qualquer documen-
to comprobatório da realização de despesa correspondente, não tendo sido aprova-
das as contas em virtude de tal fato;
10) Prometeu o réu que apresentaria as notas das despesas realizadas em 15
(quinze) dias ao conselho consultivo. Ultrapassada a data, não apresentou o mesmo
qualquer comprovação;
11) Vinte dias após, foi o mesmo procurado pelos membros do conselho con-
sultivo a fim de que fosse verificada a origem da despesa, tendo o réu mencionado
que não sabia onde havia colocado os documentos e ..............................................;
12 ) Em fa ce da a us ênc ia do c um pri me nto voluntário de tal obrigação pelo síndico,
não resta outra alternativa ao Autor, se não a propositura da presente demanda;
Ante o exposto vem perante V.Exa.:
a) Requerer a citação do réu para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar contas
ou contestar a presente ação, tudo em conformidade com o artigo 915, §§ 1º, 2º e
3º do Código de Processo Civil;
b) Protestar pela produção de provas documental e oral.
Dá-se à causa o valor de ......................
Termos em que,
E. Deferimento.
Cidade, __ de ____ de ____.
NOME DO ADVOGADO
OAB/(UF) nº ____
Condomínio
635
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