Ação de usucapião extraordinário
| Autor | José Gilmar Bertolo |
| Páginas | 1138-1146 |
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........... - ...
................................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ...................., sediada ....... (endereço completo), representada neste ato por seus sócios gerentes ............................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador da Carteira de Identidade n. ..................., inscrito no CPF sob o n. ..................., residente e domiciliado ...... (endereço completo), e ........................, (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do RG n. ................... e inscrito no CPF sob o n. ..................., residente e domiciliado ....... (endereço completo), por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional ........... (endereço completo), onde recebe as comunicações de estilo, vem à ínclita presença de Vossa Excelência promover a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, com fundamento e amparo no artigo 1.238 do Código Civil c/c os arts. 318, 319 ss do Novo Código de Processo Civil, expondo e requerendo, pelos fundamentos fáticos e jurídicos, o que passa a expor:
AD REFERENDUM
A peticionária é procuradora, representante legal e sucessora do possuidor anterior, Dr. ..................., o qual é senhor e legítimo possuidor do imóvel abaixo discriminado, conforme se verifica pela Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios inclusa, há mais de 20 (vinte) anos, vez que, quando da lavratura da presente (25.07.1986), o mesmo já o possuía havia 20 anos, aproximadamente, perfazendo um total de mais de 30 (trinta) anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel situado nesta cidade, podendo ser descrito e individualizado do seguinte modo:
X - ações De usucaPIão em terras PartIcuLares
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UM TERRENO, situado no lugar "....................", na cidade e comarca de ..................., Estado de ..............., com área de 49.710,37 (QUARENTA e NOVE MIL, SETECENTOS e DEZ METROS e TRINTA e SETE DECÍMETROS QUADRADOS), com as seguintes medidas e confrontações: na frente, que faz ao leste com a estrada do Estaleiro, mede em três linhas quebradas de 30,08 metros, 46,22 metros e 68,47 metros, sentido norte-sul, e, nos fundos, que faz ao oeste, com terras de ......................... e ......................., 115,00 metros; estrema ao sul com terras de ................................, onde mede 403,10 metros; e ao norte, com terras de ......................, medindo aí 426,36 metros; terre-no este sem benfeitorias, havido por compra e venda em .../.../....., pelo valor de R$ ........ , .. (...................), conforme escritura lavrada no 1º Ofício desta Comarca, no livro ....., fls. ..., outorgada por ........................; que essa posse tem sido exercitada sem oposição de qualquer espécie; que assim como a detêm, por esta escritura e na melhor forma de direito, cedem e transferem ao outorgado cessionário os seus direitos e ações decorrentes da dita posse, pelo preço certo e ajustado de R$ ........ , .. (......................), que é integralmente recebido neste ato das mãos do outorgado em moeda corrente do país, pelo que lhes dão quitação plena e irrevogável, sub-rogando-o, em consequência, em todos os direitos oriundos do exercício da mesma posse; que no entanto caberá ao outorgado a boa ou má liquidação dos direitos cedidos. Pelo outorgado, foi dito que aceita esta escritura como se acha redigida. ASSIM o DISSERAM e ME PEDIRAM LHES LAVRASSE ESTA ESCRITURA, QUE, LIDA e ACHADA CONFORME, ACEITARAM, OUTORGARAM e ASSINAM. Eu, ........................., Escrivã de Paz que a datilografei, subscrevo e assino.
Referido imóvel, encontra-se na posse mansa e pacífica do ante-cessor da autora, por si e seus antecessores, accessio possessionis, há mais de 30 anos, portanto, longissimi temporis, sem contestação ou oposição, exercendo-a de modo ininterrupto e cum animus domini, portanto, com natureza ad interdicta e ad usucapionem. É também justa, antiga e de boa-fé, inclusive pelo título de sua aquisição.
JUS POSSESSIONIS
A posse está provada, quantum satis, pela Escritura Pública de cessão de Direitos Possessórios acostada, na qual já constava que estes a possuíam, na época, há mais de 20 anos, na qual fora cedida a posse e direito, em perfeita cadeia sucessiva, até chegar aos autores, ilustrada com documentos, mapa, podendo ser complementada por testemunhas ou prova oral.
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LAPSUS TEMPORIS
A posse, ut retroreferida, se prolonga de modo ininterrupto pelos requerentes/requerida, ou seja, longissimi temporis, apta a gerar o usucapião, até porque pela accessio possessionis, já completa mais de 30 anos, sem contestação nem oposição e ainda com o animus domini, probatio probata pelos documentos inclusos, o que deixa evidente as características de mansidão e pacificidade.
ANIMUS DOMINI
Este se evidencia pela mansidão e pacificidade, uma vez que a divisa dos...
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