Ação de usucapião ordinário
| Autor | José Gilmar Bertolo |
| Páginas | 1147-1153 |
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........... - ...
.............................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ..................., sediada ....... (endereço completo), representada neste ato por seus sócios gerentes: .............................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador da Carteira de Identidade n. ...................., inscrito no CPF sob o n. ..................., residente e domiciliado ...... (endereço completo), e .............................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do RG n. ................... e inscrito no CPF sob o n. ..................., residente e domiciliado ........ (endereço completo), por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional ........ (endereço completo), onde recebe as comunicações de estilo, vem à ínclita presença de V. Exa., com fundamento no artigo 1.242 do Código Civil, , c/c os arts.318, 319 e ss. do Novo Código de Processo Civil, propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS
A autora adquiriu, há mais de dez anos, na forma ad corpus, uma área de terras de aproximadamente .............. m², com as confrontações a seguir transcritas, cuja posse da área excedente foi repassada à autora pelo anterior proprietário, tendo-a exercido de forma mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição.
O imóvel urbano abaixo descrito e cuja planta, obediente às regras a ela pertinentes e assinada por profissional habilitado, está anexada à presente peça, contendo a seguinte descrição e confrontações:
UM TERRENO, situado no lugar "....................", na cidade e comarca de ................., Estado de .................., com área de 49.710,37 (QUARENTA e NOVE MIL, SETECENTOS e DEZ METROS e TRINTA e SETE DECÍMETROS QUADRADOS), com as seguintes medidas e confrontações: na frente, que faz ao leste com a estrada do ..................., mede em três linhas quebradas de 30,08 metros, 46,22
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metros e 68,47 metros, sentido norte-sul, e, nos fundos, que fazem ao oeste com terras de ..................... e ..................., - 115,00 metros; estrema ao sul com terras de ........................., onde mede 403,10 metros, e, ao norte, com terras de .........................., medindo aí 426,36 metros; terreno este sem benfeitorias, havido por compra e venda em .../.../....., pelo valor de R$ ........ , .. (......................), conforme escritura lavrada no ..º Ofício desta Comarca, no livro ....., fls. ..., outorgada por ...............................; que essa posse tem sido exercitada sem oposição de qualquer espécie; que assim como a detêm, por esta escritura e na melhor forma de direito, cedem e transferem ao outorgado cessionário os seus direitos e ações decorrentes da dita posse, pelo preço certo e ajustado de R$ ........ , .. (......................), que é integralmente recebido neste ato das mãos do outorgado em moeda corrente do país, pelo que lhes dão quitação plena e irrevogável, sub-rogando-o, em conseqüência, em todos os direitos oriundos do exercício da mesma posse; que no entanto caberá ao outorgado a boa ou má liquidação dos direitos cedidos. Pelo outorgado foi dito que aceita esta escritura como se acha redigida. ASSIM o DISSERAM e ME PEDIRAM LHES LAVRASSE ESTA ESCRITURA, QUE, LIDA e ACHADA CONFORME, ACEITARAM, OUTORGARAM e ASSINAM. Eu, ....................., Escrivã de Paz que a datilografei, subscrevo e assino.
Neste período, a autora assumiu todos os encargos inerentes ao imóvel, pagando, inclusive, todos os tributos incidentes.
DO DIREITO
Já ocorreu o decurso de prazo aquisitivo em relação ao novo titular e à autora, e consequentemente extintivo, em relação aos demais, tratando-se de uma derrogação à perpetuidade do domínio, em virtude do qual o possuidor, decorrido certo prazo, se torna proprietário. Tal fato ou requisito propicia o direito, inclusive ao Usucapião Extraordinário, independentemente de justo título e boa-fé. A autora, no entanto, em face de possuí-los, assoalha seu direito no art. 1.242 do Código Civil, o qual nos diz que:
Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que...
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