O acesso ao patrimônio genético do empregado diante das novas tecnologias: limites e consequências por sua utilização nas relações de trabalho
| Autor | Raphael Miziara e Alexandre Valle Piovesan |
| Cargo | Advogado Sócio do Pessoa & Pessoa Advogados Associados/Juiz do Trabalho no TRT da 18a Região. Presidente da AMATRA 18 |
| Páginas | 206-230 |
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REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 62
O acesso ao patrimônio genético
do empregado diante das novas
tecnologias: limites e consequências
por sua utilização nas relações de
trabalho
Raphael Miziara(*) e Alexandre Valle Piovesan(**)
Resumo:
O artigo traça considerações acerca dos avanços da tecnologia genética e seus impactos
nas relações de trabalho, bem como sobre o papel do Direito do Trabalho nesse contexto,
especialmente diante da edição da Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD). O estudo estabelece parâmetros que objetivam conciliar o poder diretivo do em-
pregador, sobretudo no que tange à coleta e acesso aos dados genéticos dos trabalhadores,
com os direitos fundamentais destes últimos. Salvaguardas éticas e legais são propostas
para compensar as consequências adversas do uso da genética nas relações de trabalho.
Demonstra-se a escassez legal e jurisprudencial pátria acerca do tema, apresentando-se
soluções jurídicas com base na Constituição e no direito comparado, de modo a traçar
limites à obtenção e utilização dos dados genéticos dos empregados em âmbito laboral.
No trabalho utilizou-se o método dedutivo de abordagem, com técnicas de pesquisa à
literatura doutrinária, às fontes normativas e à jurisprudência, principalmente do direito
comparado.
Palavras-chave:
Novas tecnologias — Relação de trabalho — Direitos fundamentais — Patrimônio genético
do trabalhador.
Abstract:
e article features considerations about advances in genetic technology and its impacts
on labor relations, as well the role of labor law in this context, as well as on the role of labor
(*) Advogado Sócio do Pessoa & Pessoa Advogados
Associados. Mestre em Direito das Relações Sociais e
Trabalhistas pela UDF. Professor em cursos de graduação
e pós-graduação em Direito. Autor de livros e artigos
jurídicos. Entusiasta do direito e processo do trabalho.
(**) Juiz do Trabalho no TRT da 18a Região. Presidente da
AMATRA 18. Professor e coordenador em cursos de pós-
-graduação em Direito.
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1. Introdução
Em um cenário distópico dentro do qual
seres humanos são criados geneticamente em
laboratórios, a observação do que ordinaria-
mente acontece revela que as pessoas concebi-
das naturalmente são consideradas “inválidas”,
porque geneticamente inferiores. As discrimi-
nações já não mais se devem exclusivamente
ao estatuto social, ao poder econômico, a cor
da pele, ao gênero ou opção social e política.
Ao revés, se dá, sobretudo, com base em fatores
genéticos, em uma nova sociedade, com novos
valores e novos preconceitos — a Eugenia.(1)
(1) Eugenia signica “bem-nascido”. Consiste na prática que
busca produzir uma seleção e aprimoramento genético
nas coletividades humanas. Pode também ser entendida
como o estudo dos agentes que podem melhorar ou
empobrecer as qualidades raciais (física ou mentais) das
futuras gerações.
law in this context, especially in light of the issue of Law number 13.709/2018 – General
Data Protection Act (known as LGPD, in Brazil). e study establishes parameters that
aim to reconcile the employer’s directive power, especially regarding the collection and
access to the workers’ genetic data, with the workers’ fundamental rights. Ethical and
legal safeguards are proposed to compensate for the adverse consequences of the use of
genetics in labor relations. It demonstrates the legal scarcity and jurisprudential homeland
on the subject, presenting legal solutions based on the Constitution and comparative law,
in order to establish limits to the collection and use of genetic data of employees in the
workplace. e work used the deductive approach method, with research techniques to
doctrinal literature, normative sources and jurisprudence, especially comparative law.
Keywords:
New technologies – Labor relations – Fundamental rights – Workers’ genetic heritage.
Índice dos Temas:
1. Introdução
2 O avanço da tecnologia genética e seus reexos no ambiente laboral
3. O patrimônio genético como direito integrante da personalidade: os dados sensíveis
e o “empregado de cristal”
4. Classicação dos testes genéticos nas relações de trabalho
4.1. Seleção ou rastreio genético
4.2. Monitoração genética
5. Argumentos favoráveis e desfavoráveis pelo acesso aos dados genéticos do empregado
5.1. Pela utilização dos dados genéticos nas relações de trabalho
5.2. Pela não utilização dos dados genéticos nas relações de trabalho
6. Discriminação com base em características genéticas
7. A relativização da proibição de realização de testes genéticos
8. A insuciência da legislação brasileira e a experiência no direito comparado
9. Brevíssimos apontamentos sobre os aspectos processuais e a responsabilidade civil
por atos de discriminação genética do empregado
10. Considerações nais
11. Referências
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