Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais
| Autor | José Gilberto Pereira, Vera Lúcia Edais Pepe |
| Páginas | 30-45 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 30-45, jul./out. 2014
José Gilberto Pereira1
Vera Lúcia Edais Pepe1
ACESSO A MEDICAMENTOS POR VIA
JUDICIAL NO PARANÁ: APLICAÇÃO DE UM
MODELO METODOLÓGICO PARA ANÁLISE E
MONITORAMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS
Judicial access to medicine in Paraná: applying a
methodological model for lawsuit analysis and monitoring
Recebido em: 03/06/2013. Aprovado em: 17/12/2013.
1 Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro/RJ, Brasil.
Correspondência: José Gilberto Pereira. E-mail: jose.gilberto.pereira@gmail.com.
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Modelo metodológico para análise de demandas judiciais por medicamentos no Paraná
R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 30-45, jul./out. 2014
RESUMO
O número crescente de demandas judiciais individuais por medicamentos tem exigido
estudos de caracterização e análise. As diferentes abordagens e análises realizadas dicultam
a comparação entre estados e/ou municípios brasileiros, fato este que inspirou a construção
de indicadores de análise e monitoramento dessas demandas. O objetivo deste trabalho foi
aplicar tal modelo metodológico na análise das demandas judiciais individuais para o acesso
a medicamentos no Estado do Paraná. Para tanto, foi realizado um estudo empírico de análise
das demandas judiciais por medicamentos junto à Secretaria de Estado da Saúde referentes
ao ano de 2009. A partir da identicação e quanticação de variáveis selecionadas, foram
calculados os indicadores propostos para avaliação e monitoramento das demandas judiciais
de medicamentos. Procedeu-se, então, à análise da qualidade do modelo desenvolvido, com
base na variabilidade das fontes de informação, na completude dos dados e na seleção da
unidade de análise. Devido à indisponibilidade de informações nas fontes selecionadas, não
foi possível determinar todos os indicadores propostos – em particular os relacionados às
características sociodemográcas dos autores das ações. Para o uso eciente do conjunto de
indicadores, como instrumento tanto de pesquisa quanto de gestão, seria necessário dispor
da cópia de cada processo judicial na íntegra.
Palavras-chave
Assistência Farmacêutica; Decisões Judiciais; Direito à Saúde; Indicadores de Avaliação e
Monitoramento; Sistema Único de Saúde.
ABSTRACT
e growing number of individual lawsuits over medicines has required characterization
and analysis studies. e dierent approaches and analyses hinder the comparison between
Brazilian states and/or municipalities, thus inspiring the elaboration of indicators to analyze
and monitor these claims. is study aims at applying the referred methodological model
to individual lawsuit analysis on medicine access in Paraná. Accordingly, we conducted an
empirical analysis on the medicine access lawsuits addressed to the Health Secretariat of State,
relative to 2009. Aer the identication and quantication of selected variables, we calcu-
lated the proposed indicators to evaluate and monitor the medicine lawsuits. In addition, the
developed model quality was analyzed based on information source variability, data comple-
teness, and the selection of the analysis unit. Due to information unavailability from the
selected sources, it was not possible to determine all the proposed indicators—in particular,
those related to the social and demographic characteristics of the concerned plaintis. To
eectively use the set of indicators, both as research and management instrument, it would
be necessary to have a complete available copy of each lawsuit.
Keywords
Pharmaceutical Service; Court Decisions; Right to Healthcare; Monitoring and Evaluation
Indicators; Unied Healthcare System
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