Acesso a medicamentos x globalização: análise sobre o papel do direito
| Autor | Carlos Maria Gambaro |
| Páginas | 130-147 |
ACESSO
A
MEDICAMENTOS X GLOBALIZAÇÃO:
ANÁLISE SOBRE
O
PAPEL
DO
DIREITO
DRUG ACCESS X GLOBALIZATION: ANALYSIS ON LAW ROLE
Carlos Maria Gámbaro
RESUMO
Neste artigo, buscar-se-á analisar o papel desempenhado pelo Direito,
em face das convergências e tensões criadas nas interações entre a globa-
lização e o acesso a medicamentos no cenário internacional, buscando verifi-
car os pontos de coesão e incongruência entre os discursos então vigentes e
a realidade, traçando um paralelo entre o desenvolvimento dos modelos eco-
nômicos e a garantia de acesso dos menos favorecidos a remédios.
Palavras-chave
Acesso a Medicamentos; Direito à Saúde; Globalização.
ABSTRACT
This article will examine the role played by Law, given the similarities
and tensions created in the interaction between globalization and access to
medicines in the international arena. It will analyse the points of cohesion
and incongruence between the speeches and the reality, showing the paral-
lel between the development of economic models and the guarantee of drug
access for the poorest population.
Key words
Drug Access; Globalization; Right to Health.
(*) Professor de Direito Internacional no Centro Universitário Nove de Julho — UNINOVE, Douto-
rando em Serviços de Saúde Pública na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.
E-mail: . Recebido em 13.9.6 Aprovado em 5.5.7.
INTRODUÇÃO
A partir do reconhecimento da saúde como direito inalienável do ho-
mem,
o acesso (ou falta dele) a medicamentos passou a ser tema da mais
alta relevância e, ao mesmo tempo, forte gerador de controvérsias, pois
trouxe à tona diversas discussões e, dentre as mais importantes, o aparente
paradoxo entre ampla oferta de remédios e os interesses económico-co-
merciáis dos laboratórios que desenvolvem e fabricam estes medicamentos.
Neste trabalho, inicialmente, analisar-se-á a emergência da ciência
jurídica moderna, bem como o surgimento do Direito à Saúde e suas rela-
ções com os cenários político-econômicos mundiais, de forma a determinar
suas características e princípios, bem como permitir diagnosticar quais as
conseqüências atuais de sua base filosófico-estrutural.
Posteriormente, será feita uma breve análise do fenômeno da globali-
zação, avaliando suas características e influências na ciência jurídica e refle-
xos no acesso a medicamentos.
Finalmente, serão abordadas as relações, interações e influências entre
o Direito e o acesso a medicamentos, analisando-se o papel desempenha-
do pela ciência jurídica em prol (ou mesmo contra) o direito ao acesso de
remédios, bem como a relação fática de ambos com o fenômeno da globa-
lização, buscando diagnosticar a importância que o Direito tem atualmente
para a consecução desta finalidade humanitária e, em caso de deficiências,
quais alternativas, dentro ou fora do Direito, se apresentam para suplantar
eventuais falhas, ou colmatar possíveis lacunas jurídicas.
/. DO DIREITO À SAÚDE
Com o triunfo da revolução burguesa sobre o modelo hierárquico de
privilégios do Absolutismo, se consolida também uma nova forma de organi-
zação social e uma nova forma de pensar o Direito, respectivamente, o
capi-
talismo e o Direito Natural.
O jusnaturalismo apregoa a existência de determinados direitos ima-
nentes ao ser humano pelo simples fato de o indivíduo pertencer à raça
humana e, dentre estes direitos naturais, vislumbra-se o surgimento da per-
cepção de que a saúde é um direito a ser garantido ao homem.
Há que ficar claro, contudo, que a saúde neste estágio não possuía a
característica de política pública, ou seja, não é um direito a ser defendido
para uma coletividade, mas ao contrário, é tópica e, muitas vezes, filantrópica ou
benemerente. Na verdade, o próprio modelo filosófico e organizacional da
sociedade, baseado na idéia de que todos são iguais e que pelas próprias
forças devem alçar-se da pobreza e das mazelas acarretadas por ela (inclu-
indo-se aqui a doença) não permitia que um entendimento de saúde social
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