ACIDENTES DE TRÂNSITO E DIREITO À SAÚDE: PREVENÇÃO DE VIDAS E ECONOMIA PÚBLICA
| Autor | Guilherme Camargo Massaú, Rosana Gomes da Rosa |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos; mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra; especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul. Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Sociologia da Universidade Federal de Pelotas. Pelotas/RS, Brasil. |
| Páginas | 30-47 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.2, p. 30-47, jul./out. 2016
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p30-47
Guilherme Camargo Massaú1
Rosana Gomes da Rosa2
ACIDENTES DE TRÂNSITO E DIREITO À SAÚDE:
PREVENÇÃO DE VIDAS E ECONOMIA PÚBLICA
Recebido em: 28/09/2015. Revisado em: 14/12/2015. Nova revisão em: 08/02/2016.
Aprovado em: 11/02/2016.
1Universidade Federal de Pelotas. Pelotas/RS, Brasil.
2Universidade Federal do Rio Grande. Rio Grande/RS, Brasil.
Correspondência: Guilherme Camargo Massaú. : uassam@gmail.com.
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Acidentes de trânsito e direito à saúde
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.2, p. 30-47, jul./out. 2016
RESUMO
Os acidentes de trânsito constituem signicativa fonte de despesas na gestão da saúde pública
brasileira. Em contrapartida, sua prevenção representa importante ato de gestão da saúde
pública, tanto pela redução de gastos diretos no Sistema Único de Saúde (SUS), como pela
redução das despesas indiretas junto ao sistema de seguridade social, às vítimas e seus
familiares e ao sistema econômico em geral. Este artigo tem como objetivo demonstrar que
a garantia do direito à saúde é um desao agravado pelas despesas destinadas ao atendimento
e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito. Busca, ainda, estabelecer a importância da
efetivação das dimensões da prevenção, enquanto dever do Estado, em termos jurídicos de
acesso à saúde. O método utilizado é a análise bibliográca, a m de situar o problema da
efetivação do direito à saúde de forma preventiva, com impacto no orçamento do Estado-
-Administração. O método quantitativo contribuiu para que se pudesse visualizar a impor-
tância da prevenção como política social de saúde pública, principalmente no trânsito e nas
estradas brasileiras. Assim, foi possível estabelecer uma projeção de gastos públicos para
recuperação da saúde, bem como demonstrar a repercussão dos acidentes de trânsito nas
contas públicas, de modo a relacionar as políticas públicas preventivas de acidentes com a
manutenção e a preservação da saúde dos indivíduos. Trata-se de uma prevenção com duplo
viés: economia nanceira e economia de recursos humanos.
Palavras-Chave
Acidentes de Trânsito; Direitos Sociais; Economia da Saúde; Prevenção de Acidentes.
ABSTRACT
Trac accidents are a signicant source of costs to the Brazilian public health system. In
contrast, their prevention is an important act of public health management, to reduce both
the direct costs to the Brazilian National Public Health System (Sistema Único de Saúde – SUS)
and the indirect expenses to the social security system, the victims, their families and the
economic system in general. is article aims to demonstrate that guaranteeing the right to
health is a challenge intensied by the expenditure on care and on treatment of victims of
trac accidents. It also aims to show the importance of understanding prevention as a duty
of the State, in legal terms of access to health. A literature review was conducted in order to
situate the problem of ensuring the right to health in a preventive manner, with impact on the
budget of the State-Administration. e quantitative method contributed to understand the
importance of prevention as a social public health policy, mainly on the trac of the Brazilian
roads. erefore, it was possible to establish a projection of public expenditure related to health
care and to demonstrate the impact of trac accidents on public nances, in order to relate
the preventive policies of accidents with the maintenance and the preservation of individuals’
health. It is double way prevention: nancial economics and human resources economics.
Keywords
Accident Prevention; Health Economics; Social Rights; Trac Accident.
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