Ações afirmativas na UFBA e a implementação da comissão de heteroidentificação racial
| Autor | Icaro Jorge Da Silva Santana - Doutora Rita de Cassia |
| Cargo | Docente no Mestrado Acadêmico Estudos Interdisciplinares sobre Universidade (EISU) - Mestrando em Estudos Interdisciplinares Sobre Universidade/PPGEISU/UFBA |
| Páginas | 77-94 |
Revista Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2022, V. 06, N. 01 | ISSN 2357-8009 Revista Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2022, V. 06, N. 01 | ISSN 2357-8009
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AÇÕES AFIRMATIVAS NA UFBA E A IMPLEMENTAÇÃO DA
COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL
AFFIRMATIVE ACTIONS AT UFBA AND THE IMPLEMENTATION OF THE
RACIAL HETEROIDENTIFICATION COMMITTEE
Rita de Cássia Dias Pereira de Jesus
Docente no Mestrado Acadêmico Estudos
Interdisciplinares sobre Universidade (EISU).
Doutora em Educação pela UFBA.
Graduada em Direito - UCSCAL.
E-mail: rcdias@ufrb.edu.br
https://orcid.org/0000-0002-2223-0945
Icaro Jorge da Silva Santana
MMestrando em Estudos Interdisciplinares Sobre
Universidade/PPGEISU/UFBA.
Bacharel Interdisciplinar em Humanidades - UFBA. Pesquisador
do OVE - Observatório de Vivência Estudantil IHAC/UFBA).
E-mail: icarojss@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-2985-8054
RESUMO
Este artigo visa compreender as modalidades e procedimentos de ações afirmativas
adotadas para o ingresso nos cursos de graduação da UFBA, com enfoque na análise dos
princípios da eficiência e da igualdade nos procedimentos para acesso às cotas raciais.
Utiliza-se, como metodologia de pesquisa, a análise de conteúdo dos documentos
emitidos pela Universidade Federal da Bahia referentes ao ingresso no processo seletivo
para a graduação e documentos referentes às ações afirmativas na UFBA, dividindo as
categorias a partir das modalidades e procedimentos adotados. Por fim, compreende-se
as relações entre o procedimento de Heteroidentificação racial e a justiça, a partir da
estrutura racista social, cultural, econômica e política, como uma forma de posicionamento
dos movimentos sociais em contraponto ao problema das fraudes nas cotas étnico raciais
e garantia da segurança jurídica para as políticas de cotas étnico-raciais.
Palavras-chave: Ações Afirmativas; Heteroidentificação; Racismo; Universidade.
Recebido: 24/11/2021
Aceito: 22/04/2022
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ABSTRACT
This article aims to understand the modalities and procedures of affirmative actions
adopted to enter UFBA’s undergraduate courses, focusing on the analysis of the principles
of efficiency and equality in the procedures for accessing racial quotas. As a research
methodology, the content analysis of documents issued by the Federal University of Bahia
referring to admission to the selection process for graduation and documents referring to
affirmative actions at UFBA is used, dividing the categories according to the modalities
and procedures adopted. Finally, the relationship between the racial heteroidentification
procedure and justice is understood, based on the social, cultural, economic and political
racist structure, as a way of positioning social movements against the problem of fraud
in racial and ethnic quotas guarantee of legal security for the policies of racial ethnic
quotas.
Keywords: Affirmative Actions; Heteroidentification; Racism; University.
1. Introdução
Este artigo é decorrente dos estudos da sobre as bancas de heteroidentificação,
pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares Sobre
Universidade do Instituto de Humanidades Artes e Ciências Professor Milton Santos
(IHAC/UFBA), na qual busca-se aprofundar as discussões sobre ações afirmativas na
administração pública diante das modalidades e dos procedimentos adotados pelas
Instituições de Ensino Superior do Brasil em um contexto de grande tensão social e racial
no tratamento das ações afirmativas no Brasil.
A partir da compreensão histórica, social e política sobre as ações afirmativas e
a forma como se dão as cotas étnico-raciais em instituições de ensino superior, busca-
se, assim, colaborar com as produções voltadas à educação antirracista e ao direito à
equidade. O artigo traz a revisão bibliográfica sobre ações afirmativas nas universidades
brasileiras, a partir dos princípios da administração pública, assim como, apresenta a
análise dos documentos referentes às resoluções e aos editais no que consiste às ações
afirmativas no ingresso de 2019/2020 da Universidade Federal da Bahia, com intuito de
estudar o formato (modalidades e procedimentos) da seleção ao ingresso nos cursos de
graduação das Universidades, no contexto das ações afirmativas. Há, nessa perspectiva,
a divisão em categorias para análise de conteúdo documental (BARDIN, 1977), buscando
rever entre modalidades e procedimentos. As modalidades compreendem os modos pelos
quais as ações afirmativas são empregadas na Universidade, como exemplos, a reserva
de vagas de cunho racial, reserva de vagas para PCDs, reserva de vagas de gênero. Já
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