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Ações Afirmativas: Noções Gerais e Critérios

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Vincent
AutorJosé Claudio Monteiro de Brito Filho
Ocupação do AutorDoutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Titular da Cadeira n. 26 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
Páginas59-60

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De nido o modelo que entendo é o mais adequado para a adoção de programas de ação a rmativa e que inclui estes programas dentro das estra tégias necessárias para que se tenha uma mais justa distribuição de recursos valiosos entre os integrantes da sociedade cabe agora tentar compreender melhor essas medidas

Observo que embora aparentemente fosse mais natural iniciar o livro com as noções mais básicas a respeito das ações a rmativas entendi que seria melhor primeiro situar essas medidas dentro de um universo maior dando a elas sua real dimensão ou seja como um instrumento útil e não como se às vezes projeta como um m em si mesmo

Feito isso nos capítulos anteriores ou seja de nido o modelo de distri buição dos recursos que justi ca melhor o uso das ações a rmativas é possível delinear algumas questões básicas a respeito dessas medidas

Para a correta compreensão dessas ações dividirei o capítulo em três partes Primeiro pretendo demonstrar que as ações a rmativas são dentro da proposta de melhor distribuir recursos uma forma de combater uma das razões para a distribuição desequilibrada que é a discriminação

Em segundo lugar pretendo oferecer algumas noções básicas a respeito das ações a rmativas como denominação de nição e classi cação além de discutir uma das características das ações a rmativas que é o fato de que elas

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devem ter sua duração limitada ao tempo necessário para corrigir a distorção que as motiva

Na terceira parte minha...

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