As ações afirmativas como forma de combater a discriminação
| Autor | José Claudio Monteiro de Brito Filho |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Titular da Cadeira n. 26 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho |
| Páginas | 60-62 |
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Não obstante essa discussão não tenha sido travada de forma direta até agora é certo que a exclusão social que leva alguns indivíduos à condição de vulneráveis é motivada por diversos fenômenos estranhos de início ao Direito como o estigma o estereótipo e o preconceito sendo o último e mais abrangente de todos quando exteriorizado denominado de discriminação esta sim uma categoria jurídica de análise174.
Sendo as ações afirmativas uma das respostas possíveis contra a discriminação é preciso compreender sob esse prisma o contexto maior em que estão inseridas
O combate às práticas discriminatórias desde que foi iniciado175 pode ocorrer basicamente de duas formas pela pura e simples adoção de normas que vedem e reprimam a discriminação ou pela adoção de disposições que favoreçam a inclusão de integrantes de determinados grupos em prática que se convencionou chamar de ação a rmativa e que é mais recente
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Há então dois modelos No primeiro seguramente o mais antigo o Estado cuida de editar normas que vedem as práticas discriminatórias usualmente criminalizando esses atos e impondo também sanções de natureza administrativa civil e trabalhista Denomino esse modelo de repressor
Ele entretanto deve ser entendido como modelo que se caracteriza por ser estático no sentido de que muito embora reprima a conduta discriminatória pouco faz no sentido de dar às pessoas e grupos discriminados a possibilidade de serem incluídos na sociedade ao não impulsioná los nessa direção
Essa iniciativa pertence a outro modelo chamado de modelo das ações a rmativas já de nido desde a introdução neste livro e o que será visto novamente no item seguinte Seu objetivo conforme a rma Gabi Wucher é assegurar a pessoas pertencentes a grupos particularmente desfavorecidos uma posição idêntica à dos outros membros da sociedade proporcionando assim uma igualdade no exercício de direitos 176 Em verdade como visto des de os capítulos anteriores uma forma de garantir o acesso a recursos valiosos em sentido amplo e não somente direitos em sentido estrito
Estabelecendo comparação entre as medidas que caracterizam o modelo da simples repressão às condutas discriminatórias e as próprias do modelo das ações a rmativas pode se a rmar que a principal diferença entre os dois modelos é a postura ativa que se adota no segundo postura que se caracteriza pela adoção em maior ou menor grau de condições para que as pessoas e grupos discriminados e portanto excluídos possam re...
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