Ações de enfrentamento ao racismo no Ministério Público do Estado da Bahia: avanços, desafios e perspectivas. Advances, challenges and perspectives
| Autor | João Soares Pena, Andréia da Cruz Oliveira, Delina Santos Azevedo |
| Cargo | Doutor em Arquitetura e Urbanismo, Analista Técnico de Urbanismo do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)/Mestra em Direito Público, Servidora do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)/Psicóloga, Analista Técnica de Psicologia do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) |
| Páginas | 129-155 |
Revista Direito.UnB | Setembro- Dezembro, 2022, V. 06, N. 3 | ISSN 2357-8009Revista Direito.UnB | Setembro- Dezembro, 2022, V. 06, N. 3 | ISSN 2357-8009
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AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO NO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: AVANÇOS, DESAFIOS E
PERSPECTIVAS
ACTIONS TO FIGHT RACISM AT THE PUBLIC MINISTRY OF THE STATE OF BAHIA:
ADVANCES, CHALLENGES AND PERSPECTIVES
João Soares Pena
Doutor em Arquitetura e Urbanismo,
Analista Técnico de Urbanismo do Ministério Público do
Estado da Bahia (MPBA).
E-mail: joaopena.88@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-3028-3964
Delina Santos Azevedo
Mestra em Direito Público, Servidora do Ministério
Público do Estado da Bahia (MPBA).
E-mail: delinaazevedo@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-4753-876X
Andréia da Cruz Oliveira
Psicóloga, Analista Técnica de Psicologia do
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
E-mail: andeia23oliver@gmail.com
https://orcid.org/0000-0001-6102-125X
RESUMO
O presente artigo aborda a problemática do racismo institucional e da branquitude no
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O racismo estrutural, enquanto elemento
fundante do Brasil, manifesta-se das mais variadas formas, reservando privilégios às
pessoas brancas e impondo obstáculos a negros e negras, negando-lhes, entre outras
coisas, o direito de ocupar espaços de poder e tomada de decisão. O objetivo deste
artigo é discutir de que forma esse importante órgão do sistema de justiça tem agido no
Recebido: 11/02/2021
Aceite: 16/11/2022
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enfrentamento e no combate ao racismo, sobretudo no contexto da própria instituição. A
partir da análise de documentos com acesso livre hospedados no sítio da instituição, da
legislação brasileira e da revisão de literatura foram observadas as ações do MPBA, tanto
no âmbito interno quanto no externo, objetivando o combate ao racismo e a promoção
da igualdade racial. Todavia, a despeito dos importantes avanços, ainda há obstáculos
que dificultam a urgente e necessária igualdade racial no MPBA. Por fim, com o intuito de
contribuir, propomos algumas ações para avançar no combate ao racismo pela instituição
e para dirimir a desigualdade racial existente.
Palavras-chave: Cidadania; Racismo Institucional; Vulnerabilidade; Institutos Jurídicos;
Democracia Racial.
ABSTRACT
This paper discusses the issues of institutional racism and whiteness at the Public
Ministry of the State of Bahia (MPBA). Structural racism as a founding aspect of Brazil is
unfolded in different ways reserving privileges to white people while imposing obstacles
to black people and denying their right to occupy places of power and decision making
amongst other things. Therefore this paper aims at discussing how this important body of
the justice system has acted to tackle and fight against racism especially in the context
of the institution itself. From the analysis of documents with open access available at the
institution’s website, the Brazilian legislation and a literature review we examined actions
by the MPBA, both internally and externally, aiming at fighting racism and promoting
racial equality. Nonetheless, in spite of the important advances there are still barriers
that hinder the urgent and necessary racial equality at the MPBA. Finally, in order to
contribute, we propose some actions to advance in combating racism by the institution
and to diminish the current racial inequality.
Keywords: Institutional Racism; Public Ministry; Anti-racism; Whiteness; Bahia.
1. INTRODUÇÃO
O racismo é um dos pilares da fundação do Brasil e, como tal, estrutura a forma
como a sociedade é organizada. Não é possível fazer uma análise das mazelas sociais de
forma adequada sem que a categoria racismo seja colocada como central. De igual modo,
só podemos entender o lugar de privilégio dos brancos e a exclusão social dos negros se
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