O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade / The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city
| Autor | Laís Gonzales de Oliveira, Cynthia Soares Carneiro |
| Cargo | Cynthia Soares Carneiro Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, SP, Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7425240662944081 Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1870-7912 E-mail: cynthia.carneiro@usp.br / Laís Gonzales de Oliveira Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, SP, Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2911988650430808 Orcid:... |
| Páginas | 91-112 |
91
Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.01., 2022, p. 91-112.
Cynthia Soares Carneiro e Laís Gonzales de Oliveira
DOI: 10.12957/rdc.2022.52969| ISSN 2317-7721
O ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM BUSCA DE REFÚGIO NO BRASIL: CIDADANIA E DIREITO À CIDADE
The Welcoming Of People In Search Of Refuge In Brazil: Citizenship And The Right To The City
Cynthia Soares Carneiro
Universidade de São Paulo USP, São Paulo, SP, Brasil.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7425240662944081 Orcid: https://orcid.org/0000 -0003-1870-7912
E-mail: cynthia.carneiro@usp.br
Laís Gonzales de Oliveira
Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, SP, Brasil.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2911988650430808 Orcid: https://orcid.org/0000 -0001-6234-9556
E-mail: laisgooli@gmail.com
Trabalho enviado em 21 de julho de 2020 e aceito em 19 de abril de 2021
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International Licens e.
92
Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.01., 2022, p. 91-112.
Cynthia Soares Carneiro e Laís Gonzales de Oliveira
DOI: 10.12957/rdc.2022.52969| ISSN 2317-7721
RESUMO
Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida,
a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política
brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa
migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do
direito à cidade, envolvendo a compreensão dos próprios conceitos de cidade, cidadania, direitos de
cidadania e direito à cidade. A presente investigação jurídico-sociológica utiliza-se de pesquisa teórica
bibliográfica para apresentar a atual política brasileira de acolhimento de pessoas em si tuação de
refúgio e os direitos a eles assegurados, a fim de demonstrar, a partir dos conceitos que (re)constrói:
(i) a cidadania da população refugiada e a sua titularidade do direito à cidade; e (ii) a correspondência
entre a garantia do pleno exercício da cidadania e do direito à cidade com o seu efetivo acolhimento,
no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se pela qualificação de tal grupo como cidadãos
e cidadãs, com direito de participação integral da cidade, enquanto habitantes, com atenção aos
desafios de concretização desse direito.
Palavras-chaves: Refúgio. Acolhimento. Cidadania. Direito à cidade. Participação.
ABSTRACT
Being the municipality the minimum federative entity recognized by the Federal Constitution, when
received, the person seeking refuge will in fact be welcomed into a city. Whereas the current Brazilian
migration and refuge policy is based on the principle of promoting citizen participation by the migrant,
its effective reception would correspond to guaranteeing the enjoyment and exercise of citizenship
and the right to the city, involving the understanding of the very concepts of city, citizenship,
citizenship rights and the right to the city. The present juridical-sociological investigation uses
theoretical bibliographic research to present the current Brazilian policy of welcoming people in
situations of refuge and the rights guaranteed to them, in order to demonstrate, based on the concepts
that (re)builds: (i) the citizenship of the refugee population and their ownership of the right to the city;
and (ii) the correspondence between the guarantee of the full exercise of citizenship and the right to
the city with its effective reception, within the scope of the Brazilian legal system. It concludes with
the qualification of such a group as citizens, with the right to full participation of the city, as inhabitants,
with attention to the challenges of realizing this right.
Keywords: Refuge. Welcome. Citizenship. Right to the city. Participation.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO