ACÓRDÃO Nº 215-ANTAQ, de 3 de maio de 2021

Data de publicação05 Maio 2021
Páginas84-84
Data03 Maio 2021
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Agência Nacional de Transportes Aquaviários
SeçãoDO1

ACÓRDÃO Nº 215-ANTAQ, de 3 de maio de 2021

Processo: 50300.001194/2014-68

Parte: ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S.A (05.848.387/0001-54), ALBRÁS - ALUMÍNIO BRASILEIRO S.A (05.053.020/0001-44)

Ementa: Trata o presente Acórdão de manifestação acerca do pedido de Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 34/94 firmado entre empresa Alumina do Norte do Brasil S/A - ALUNORTE e Alumínio Brasileiro S/A - ALBRÁS, em decorrência dos investimentos realizados pela Alunorte no alargamento do berço 202 do Terminal de Múltiplo Uso - TMU 1, no Porto de Vila do Conde/PA. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT